Professor Barô, Jamile e Edenilson votaram pela rejeição das contas. Já os demais vereadores presentes votaram pela aprovação das contas.
Em uma decisão que divergiu do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Câmara Municipal de Viçosa votou e aprovou, durante a reunião ordinária realizada ontem à noite, as contas do ex-prefeito Ângelo Chequer referentes ao ano de 2016.
O TCE-MG havia recomendado a rejeição das contas devido a inconsistências identificadas na prestação de contas do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS) e da Prefeitura no referido ano. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a falta de saldo suficiente em determinados momentos para cobrir os valores empenhados.
No entanto, os vereadores optaram por aprovar as contas mesmo diante das ressalvas do TCE. Durante a reunião, o ex-prefeito foi representado por seu advogado, Fabrício Sousa Duarte, que defendeu que as inconsistências encontradas não configuravam ato doloso de improbidade administrativa. O advogado argumentou que as irregularidades ocorreram no âmbito da administração do IMAS, sendo cometidas por terceiros, e não diretamente pelo ex-prefeito. Portanto, não haveria dolo, má-fé ou desvio de recursos públicos.
Durante a votação três vereadores – Bartomélio Martins (PT), Jamile Gomes (PT) e Edenilson Oliveira (PSD) votaram pela rejeição das contas. Já os demais vereadores presentes votaram pela aprovação das contas de ex-prefeito de Viçosa Ângelo Chequer referente ao ano de 2016.
A decisão da Câmara Municipal levanta questionamentos sobre a interpretação das irregularidades apontadas pelo TCE e sobre a responsabilidade do ex-prefeito em relação às mesmas. Detalhes sobre a recomendação do Tribunal de Contas, a votação dos vereadores e a repercussão do assunto serão abordados no Jornal da Montanhesa desta quarta-feira (31).
Veja abaixo a "Reunião Ordinária" completa desta terça-feira 30/5:
