De acordo com a Constituição Federal do Brasil, cada município é obrigado a destinar, no mínimo, 25% de sua receita proveniente de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Educação. No ano de 2022, a Prefeitura de Viçosa cumpriu essa determinação e realizou investimentos significativos em diversas áreas.
As receitas arrecadadas pelo município foram de R$53.389.495,37 em impostos e R$109.613.067,69 em transferências constitucionais e legais, totalizando um valor de R$163.002.563,06.
Dentro desse montante, foram destinados R$44.026.992,28 para a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que representa 27,01% das receitas. Deste valor, R$13,4 milhões foram direcionados ao ensino fundamental, R$1,5 milhão para a administração geral e R$3,5 milhões para a educação infantil. Esses investimentos visam melhorar a qualidade da educação no município e proporcionar condições adequadas de aprendizado para os estudantes.
Em relação aos gastos com saúde, a lei exige que as prefeituras invistam no mínimo 15% de suas receitas nessa área. Em Viçosa, no ano de 2022, foi investido 21,64% do valor de referência de R$156,9 milhões, totalizando um investimento de R$33,9 milhões. Esse recurso é utilizado para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade e fortalecer a infraestrutura e os programas de atendimento médico na região.
Além disso, a Prefeitura de Viçosa destinou 47,75% das receitas, com base em um valor de R$317,2 milhões, para as despesas com pessoal. Esse investimento está dentro do limite máximo estabelecido em 60% e é fundamental para manter a estrutura administrativa e os serviços prestados à população.
É importante destacar que a destinação adequada dos recursos para áreas essenciais, como educação, saúde e despesas com pessoal, é fundamental para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. O investimento responsável e eficiente contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, proporcionando melhores condições de vida para os cidadãos de Viçosa.
Informações da PMV
