Diante disso, o novo projeto de lei estabelece um prazo para que as empresas realizem o mapeamento de suas respectivas fiações.

Durante a reunião Ordinária da última segunda-feira (08 de abril), o Projeto de Lei (PL) n° 008/2024 foi aprovado em 1ª votação pela Câmara Municipal de Viçosa. De autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (Sem partido), o PL propõe uma alteração na Lei nº 2.954/2022, que versa sobre a obrigação de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso na cidade.

As modificações propostas se tornaram necessárias após a constatação de que a identificação das empresas responsáveis pelos fios tornou-se um desafio para a Secretaria de Obras de Viçosa. Diante disso, o novo projeto de lei estabelece um prazo para que as empresas realizem o mapeamento de suas respectivas fiações. Caso não cumpram com essa obrigação, fica autorizada à Prefeitura a recolher os fios deixados.

Durante a votação, o vereador Daniel Cabral (PCdoB) ressaltou a importância do PL, destacando o impacto visual e a falta de qualidade nos serviços oferecidos à população. "Se a gente andar pela cidade de Viçosa, vamos ver vários fios soltos, de internet, de várias empresas de telefonia, deixando aquela famosa poluição visual muito forte na cidade", afirmou.

O autor do projeto, Vereador Rogério Fontes (Tistu) (Sem partido), enfatizou a necessidade do apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a efetiva implantação da medida. "A CEMIG também será notificada, porque ela é a detentora do espaço, para que também nos ajude a fiscalizar", explicou. Ele ainda justificou a proposta do PL, afirmando: "Queremos ser mais severos e duros para que essas empresas tenham responsabilidade pela sua fiação e pelo serviço prestado".

O Projeto de Lei agora aguarda a segunda votação para ser oficialmente aprovado e implementado como legislação municipal em Viçosa.

Fotos: Marcelo Zinato

Informações Câmara de Vereadores