Câmara cobra comprovação da vedação eleitoral a reajuste salarial dos professores municipais
8 de maio de 2024

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Vereador Rafael Cassimiro cobra, por meio de Indicações, respostas e comprovações do Executivo e da Procuradoria Geral do município.

Na reunião ordinária da última segunda (06), o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de Viçosa foi pautado mais uma vez. Emerson Jacinto Carneiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), fez uso da Tribuna Livre e afirmou que o Sindicato enviou, desde janeiro, 06 ofícios para o Executivo, até que “em Abril (...) foi nos repassado que, neste ano, nós não teríamos recomposição salarial, devido a um projeto ...".

Segundo Emerson, a resposta da prefeitura constava que a recomposição foi aprovada apenas para alguns cargos, e outros, não. Ainda sobre o reajuste, o vice-presidente do SINFUP contou ainda que lhes foi colocado a questão da vedação eleitoral, que impede que os reajustes salariais sejam feitos neste ano, uma vez que as eleições municipais ocorrem em outubro.

Ao finalizar, Emerson solicitou o apoio dos parlamentares para que todos os servidores, que não obtiveram benefícios, consigam o reajuste salarial.

Em resposta as pautas levantadas por Emerson, o vereador e presidente da Câmara Rafael Cassimiro apresentou dois oficíos. Um de 2022, em que foi prometido o envio do projeto de lei que reajusta o salário do magistério na ordem de 10% para o ano de 2024, e um de 2024, em que o Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos Gomes, formalizou o compromisso em nome da administração municipal.

Tais ofícios parecem não ter sido cumpridos, uma vez que o Presidente Rafael, por intermédio da Indicação nº 419/2024, solicitou ao prefeito que prestasse informações se esse projeto realmente chegaria a casa legislativa como posto no ofício.

Além disso, Rafael abordou também o vídeo do Procurador Geral do Município, Adriano de Castro Antônio, a respeito da manifestação que o município teria recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais sobre a vedação eleitoral. Neste caso, o presidente solicitou, por meio da  Indicação nº 420/2024, que o procurador enviasse a Câmara uma cópia da manifestação ou do documento. 

Informações por Câmara Municipal de Viçosa