Na última segunda-feira (13), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) participou da Mesa Setorial Permanente de Negociação, no Ministério da Educação (MEC). Ocorreram de forma simultânea duas reuniões: a Mesa Bilateral da Educação Superior e a Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica (EBTT). As pautas apresentadas pela bancada sindical não têm nenhum impacto em qualquer orçamento.
De primeira, o governo não contou com a presença do ANDES-SN para a Mesa da Educação Profissional e Tecnológica nem o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) para a da Educação Superior. Após os sindicatos solicitarem que participassem, o governo considerou a presença das entidades.
Para que seja aumentada a pressão sob governo, os comandos nacionais de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe realizaram um ato em frente ao MEC, que contou com a participação de alguns estudantes também.
Confira abaixo como foram as reuniões, de acordo com o ANDES-SN:
EBTT
A reunião sobre a educação profissional e tecnológica começou com a apresentação da metodologia e da proposta de funcionamento da mesa. Segundo a diretora do ANDES-SN, Jennifer Webb, presente no encontro, os representantes do MEC listaram aquilo que julgavam concernentes aos docentes EBTT. Não estavam incluídos, no entanto, documentos que o ANDES-SN vem protocolando desde o governo de transição. “Vimos que estava bem deficiente esse levantamento e pedimos que fosse refeito, para que pudéssemos incluir nessa planilha tudo o que a gente já tinha apresentado. Pedimos também para priorizar a discussão política sobre algumas pautas prioritárias, que consideramos importante ter respostas mais imediatas, considerando que essa é a mesa permanente do MEC”, disse.
Na reunião, foram apontadas como questões prioritárias:
- a reforma do ensino médio, em um aspecto mais abrangente;
- a Portaria nº 983/2020;
- o estabelecimento de um grupo de trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT;
- e a realização de concursos públicos (docentes e técnicos).
“Temos muito consenso com o Sinasefe da necessidade de revogação imediata da 983. Fizemos um esforço para apresentar para o MEC uma solução. E qual foi a solução que a gente apresentou? Que fossem revogados três aspectos da 983 que agridem a docência EBTT de uma forma muito grande”, explicou Jennifer. Segundo a diretora do ANDES-SN, esses três aspectos são:
- a revogação do controle via ponto eletrônico;
- o estabelecimento de carga horária mínima de oito horas-aulas (tal qual é no magistério superior, na perspectiva isonomia entre as duas carreiras);
- e o estabelecimento da hora-aula equivalente,de modo que essas horas possam ser reguladas uniformemente.
Magistério Superior
Na reunião da Educação Superior, não houve qualquer resposta ou avanço nas tratativas das pautas já protocoladas pelas entidades sindicais. Boa parte do tempo foi dedicada ao debate sobre o regimento interno da mesa.
“Mais uma vez, o MEC não trouxe nenhuma resposta às demandas que apresentamos. Muito embora uma ampla pauta tenha sido protocolada pelo ANDES-SN, em 11 de abril passado, o MEC se resumiu a tratar de questões afetas ao regimento de funcionamento do espaço e a escuta das pautas das entidades representativas presentes (…). Fomos enfáticos não só na exigência de que tenhamos um espaço que trate de matérias com impacto orçamentário – retiradas desta mesa pelo MEC -, como também que possamos ter devolutivas quanto a cada um dos 22 pontos que aventamos em nossa pauta, que vão da revogação do Novo Ensino Médio à promoção de políticas de enfrentamento a toda forma de assédio”, contou o presidente do sindicato nacional, Gustavo Seferian, que participou da reunião.