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ALMG vota em segundo turno reajustes do MP, TJ e TCE nesta quinta-feira
16 de maio de 2024

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Os projetos que concedem reajustes salariais a servidores da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) serão votados em segundo turno na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (16).

O maior reajuste será o do TCE-MG, cujo projeto de lei prevê alta de 4,62% nos vencimentos, retroativo a janeiro de 2024.Se concedido, o valor será suficiente para recompor as perdas sofridas em função da inflação de 2023, que fechou o ano acumulada em exatos 4,62%.

Outro projeto prevê o índice de 4,5% para a revisão aos servidores da Defensoria, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei. 

Além disso, também avançaram para segundo turno os projetos de reajuste de 4,18% tanto para o Ministério Público quanto para o Tribunal de Justiça Em ambos os casos, as propostas de recomposição dos vencimentos para as categorias são retroativas a maio de 2023. 

No caso dos servidores da Assembleia, o reajuste proposto é de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e de 3,93% a partir de 1º de abril de 2024. Em todos os casos, as revisões também valem para servidores inativos e pensionistas. 

A exceção é para a proposta dos salários da ALMG, que retorna à Mesa da Assembleia, antes da votação definitiva em plenário.

Informações: O Tempo