A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50, que afeta sites asiáticos como Shein, Shopee e Aliexpress.
A proposta será enviada ao Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (29). Caso a maioria dos senadores concordem com a proposta, ela irá à sanção presidencial .
Confira o que muda caso o projeto de comece a vigorar:
- Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
- O porcentual será de 60% para produtos mais caros.
- Também haverá limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas.
Entenda o que é o Mover
- O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal, visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
- O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a descarbonização do setor automotivo.
- Decreto presidencial e portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Veja como a empresa pode aderir ao Mover
- As empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério da Fazenda e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.
- Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.
- A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.
De quanto serão os créditos do Mover
- Equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.
- Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá em um período de três anos. Investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.
- Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.
- Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.
- Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.
- Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.
- Quanto à produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio e dos veículos que as usem, assim como para sistemas eletrônicos embarcados, esse primeiro tipo de crédito adicional será equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.
Informações: O Tempo
