Vereador acusa o Diretor-Presidente do SAAE pelo descarte irregular de resíduos sólidos.

Após acusações de crime ambiental partidas pelo vereador Marcos Fialho (PP), na última reunião Ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, nessa segunda-feira (14), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa publicou uma nota oficial se defendendo da representação.

Confira a nota oficial:

NOTA OFICIAL – SAAE VIÇOSA
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Viçosa informa que tomou conhecimento, por meio das redes sociais, da representação enviada pelo vereador Marcos Roberto Fialho ao Ministério Público. A denúncia alega supostas infrações ambientais cometidas pelo diretor-presidente da autarquia, Eduardo Brustolini, referentes ao descarte inadequado de resíduos sólidos em uma área embargada.

Eduardo Brustolini esclarece que, desde que assumiu a gestão do SAAE há um ano, tem enfrentado desafios e ataques direcionados. Ele explicou que a licença ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) venceu em 2020, enquanto a do aterro sanitário foi perdida em 2019. A regularização da ETE foi aprovada apenas após três anos de trâmites. No entanto, o processo de licitação para destinar os resíduos a um aterro licenciado ainda está pendente por questões orçamentárias.

Embora a área do aterro já estivesse embargada, uma nova fiscalização, realizada após denúncia do vereador Marcos Fialho aos órgãos ambientais, resultou na aplicação de uma multa diária de R$ 3 mil ao município. Brustolini afirmou que a atual gestão tem trabalhado continuamente para resolver a questão, inclusive propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado por já ter sido solicitado e descumprido em administrações anteriores.

O diretor também informou que, conforme o Art. 5º da Lei Municipal 2002/2009, a Prefeitura de Viçosa deveria repassar recursos financeiros ao SAAE para apoiar a gestão de resíduos sólidos, mas isso nunca ocorreu. Essa falta de repasse tem dificultado a execução de medidas mais rápidas para solucionar o problema.

Eduardo Brustolini reiterou que, como gestor público, precisa garantir a continuidade da coleta de resíduos para evitar uma situação de calamidade pública. Mesmo com o aterro embargado, a suspensão da coleta não é uma opção viável. Por fim, ele reafirmou o compromisso do SAAE Viçosa em resolver o problema ambiental o mais rápido possível, em alinhamento com a legislação federal e com as diretrizes dos órgãos reguladores e ambientais.

Informações: SAAE Viçosa