A ação policial aconteceu na travessa Jacob Lopes de Castro, no bairro São José, em Viçosa após uma denúncia anônima.

A Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMG) realizou uma operação na Travessa Jacob Lopes de Castro, no bairro São José, em Viçosa, e apreendeu 27 pássaros silvestres que estavam sendo mantidos em cativeiro de forma ilegal. A ação ocorreu após uma denúncia anônima recebida pelo Disque Denúncia Unificado (DDU 181).

Na residência, um homem de 73 anos permitiu a entrada da equipe para a fiscalização, que confirmou a veracidade da denúncia. Os pássaros, todos da fauna silvestre brasileira, não possuíam a anilha obrigatória prevista na legislação ambiental. Além das aves, foram encontradas duas armadilhas utilizadas para a captura de pássaros.

Diante da infração, a PMMG lavrou um Auto de Infração no valor de 9.140 UFEMG, o que corresponde a R$ 50.553,34. Um médico veterinário avaliou as aves e constatou que elas estavam em boas condições de saúde e aptas a sobreviverem na natureza. Os pássaros foram, então, soltos em seu habitat natural, conforme determina o Decreto Estadual nº 47.383/2018.

No âmbito criminal, o responsável foi enquadrado, em tese, no artigo 29, §1º, inciso III, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O autor assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento, comprometendo-se a se apresentar ao Juizado Especial Criminal (JECrim) da Comarca de Viçosa quando intimado.

A PMMG reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e na proteção da fauna silvestre. Denúncias podem ser feitas através do Disque Denúncia Unificado (DDU 181).

Informações PMMG