Município reassume gestão da limpeza urbana após 16 anos e firma contrato de R$110 milhões com empresa terceirizada

A Prefeitura de Viçosa reassumiu, nesta quinta-feira (31), a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Desde 2009, a atividade era responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A mudança decorre da sanção da Lei Ordinária 3.156/2025, que revogou a delegação anterior e permitiu a retomada direta pelo município.

A transição ocorre após aprovação do Projeto de Lei 040/2025, votado em 9 de junho e sancionado pelo Executivo em 12 de junho. Com a nova legislação, a gestão dos serviços passa à Secretaria Municipal de Serviços Integrados (SMSI), por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos e Paisagismo.

Segundo o prefeito Ângelo Chequer, a alteração busca corrigir a transferência feita pela Lei Municipal 2.002/2009, que atribuiu ao SAAE uma função fora de sua estrutura técnica e financeira. Ele afirmou que, ao longo dos anos, a medida demonstrou-se inadequada.

A SMSI assume os arquivos, os bens patrimoniais e os contratos relacionados aos serviços, que eram geridos pelo SAAE. A operação, contudo, será terceirizada. Por meio do Pregão Presencial 90.016/2025, aberto em 14 de abril, a empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda foi contratada para prestar os serviços.

O contrato tem valor global de R$110.882.694,10 e duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei 14.133/2021. A empresa inicia os trabalhos nesta quinta-feira, conforme previsto no cronograma.

As atividades contratadas incluem coleta manual e conteinerizada, coleta seletiva, transbordo, varrição, capina, roçada, pintura de meios-fios, manutenção de praças, operação de ecopontos e destinação final dos resíduos.

A nova legislação define que os serviços envolvem também limpeza de córregos, dispositivos de drenagem e outros serviços urbanos, como poda e raspagem, além da destinação de resíduos gerados por essas ações.

Informações: Folha da Mata