Agências de fiscalização realizam operação para verificar a regularidade de produtos em Viçosa e outras cidades.

Órgãos federais e estaduais realizaram uma fiscalização em postos de combustíveis em dez municípios da região. A ação coordenada teve como foco a verificação da regularidade dos produtos. Ao todo, 17 postos de combustíveis e uma revenda de gás de cozinha (GLP) foram fiscalizados nas cidades de Viçosa, Ubá, Senhora de Oliveira, Visconde do Rio Branco, Pedra do Anta, Ervália, Teixeiras, Canaã, Guiricema e Porto Firme.

Em Viçosa, um posto de combustíveis foi autuado. A irregularidade encontrada foi um termodensímetro com funcionamento irregular. O equipamento é usado em bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade do produto. Em Visconde do Rio Branco, outro posto recebeu auto de infração por abastecer um recipiente que não tinha certificação do Inmetro. Nas demais cidades, as equipes não encontraram irregularidades. Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) planeja as ações de fiscalização com base em informações de sua ouvidoria, em dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e em informações de outros órgãos. Este planejamento permite que as ações se concentrem em regiões e em agentes econômicos que possuam indícios de irregularidades.

Postos autuados pela ANP podem receber multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. As penalidades também incluem suspensão e revogação da autorização para funcionamento. As sanções são aplicadas somente após um processo administrativo, onde o estabelecimento tem o direito à ampla defesa, conforme previsto em lei.

A interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor. Ela é usada para evitar a venda de combustíveis que não estejam dentro das especificações ou o fornecimento de quantidade diferente da indicada na bomba. Se o posto comprovar à ANP que o problema foi corrigido, a agência realiza a desinterdição. O processo administrativo e as possíveis penalidades continuam, mesmo após a interdição ser retirada. A ANP disponibiliza um painel dinâmico de fiscalização do abastecimento para quem quiser acompanhar as ações.