Ex-funcionária da unidade terá até 10 dias para responder as acusações deflagradas pelo Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais publicou ontem (11/08) uma denúncia, envolvendo uma mulher, ex-funcionária da unidade São Sebastião do Complexo Hospitalar de Viçosa, que é acusada por desviar R$ 145 mil durante o exercício de suas funções. Entre as formas de apropriação indevida das verbas, segundo a denúncia, está o recebimento de pagamentos realizados por procedimentos médicos e/ou internações em caráter particular. A acusada terá até 10 dias para apresentar resposta.
A ex-funcionária responderá pelo crime de peculato, que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valores ou bens móveis que estão sob sua posse em razão do cargo, seja para proveito próprio ou de terceiros.
Na denúncia, proposta pela Promotoria de Justiça de Viçosa, o MPMG pede o ressarcimento do valor desviado, corrigido, “além da fixação de multa por dano moral coletivo para ressarcir, punir e inibir a injusta e inaceitável lesão aos valores primordiais da coletividade”, destacou o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães.
De acordo com as investigações, a mulher era responsável por negociar e receber todos os valores pagos por pacientes que realizavam procedimentos particulares no Hospital São Sebastião, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como por repassar o montante ao setor financeiro. Quando o pagamento era feito em espécie, era necessário registrar o recebimento em um bloco de recibos com três vias: uma permanecia no bloco para controle interno, outra era enviada à coordenação de atendimento e a terceira ficava com o paciente.
O Hospital São Sebastião divulgou nota oficial sobre o caso em suas redes sociais. Leia na íntegra:
"A nova administração reforça seu total repúdio a quaisquer práticas ilícitas e reafirma seu compromisso com a correta gestão dos recursos e a prestação de serviços de qualidade à comunidade.
O Complexo Hospitalar de Viçosa tomou conhecimento recentemente de uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referente a fatos que ocorreram antes da intervenção administrativa atualmente em curso na instituição.
A denúncia envolve uma mulher que foi acusada pelo MPMG de apropriação indevida de aproximadamente R$ 145 mil no exercício de suas funções, que incluíam o recebimento de pagamentos realizados por procedimentos médicos e/ou internações em caráter particular.
Os acontecimentos ainda estão em fase de apuração pelo MPMG, e a instituição acompanhará rigorosamente o desenrolar do devido processo legal. Ao seu término, serão adotadas todas as medidas necessárias, sempre pautadas pelos princípios da boa-fé, legalidade, transparência e ética."
- Complexo Hospitalar de Viçosa, Unidade São Sebastião.
