Advogado contratado para consultoria jurídica explica atuação e responde a críticas de vereadores sobre parecer técnico
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, realizada na segunda-feira (6), o advogado Arthur Guerra, representante da Sociedade de Advogados Arthur Guerra e Advogados Associados, usou a tribuna para apresentar sua atuação e esclarecer pontos sobre o contrato firmado com a Casa. A solicitação da fala partiu do presidente da Câmara, vereador Robson Souza (PSB).
A empresa foi contratada em julho para prestar serviços técnico-jurídicos especializados em direito público municipal, com foco em consultoria e assessoramento em contratações públicas, conforme determina a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Guerra afirmou que a atuação do escritório está pautada na legalidade, com contratos e pareceres disponíveis nos portais de transparência.
Na apresentação, o advogado destacou que o contrato abrange todo o processo de contratações públicas, e não apenas licitações. Um dos pareceres emitidos, solicitado pela Presidência, tratou do Projeto de Resolução nº 08/2025, de autoria do vereador Omar Luz (UNIÃO), que propõe a substituição do sistema de diárias por reembolso. O parecer apontou inconstitucionalidade, justificando que mudanças na gestão administrativa devem partir da Mesa Diretora.
O vereador Omar questionou a abrangência do contrato, afirmando que o parecer ultrapassou os limites previstos. Em resposta, Arthur Guerra afirmou que o conceito atual de contratações públicas inclui todos os processos vinculados ao gasto público, dentro da legalidade contratual. O debate gerou tensão no plenário, com trocas de acusações entre o advogado e o parlamentar. Guerra declarou que, a partir daquele momento, responderia a Omar apenas por ofício formal.
Outros vereadores também se manifestaram. A vereadora Jamile Gomes (PT) buscou confirmar se o contrato abrangia cursos de capacitação. Guerra respondeu afirmativamente. O vereador Professor Idelmino (PCdoB) defendeu o parecer emitido, citando a Constituição. DJ Ronny (PSD) questionou o modelo de prestação de contas. Já Cristiano Gonçalves (SD) reforçou a necessidade do suporte técnico e lembrou que qualquer dúvida pode ser levada ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas.
A vereadora Vanja Honorina (UNIÃO) lamentou o clima da reunião e defendeu o foco no diálogo institucional. Ao final, o presidente Robson Souza agradeceu a presença do advogado e ressaltou a importância da assessoria técnica no processo legislativo.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
