Sentença determina ressarcimento de R$ 194 mil aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e outras sanções

Um empresário e uma ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema, na Zona da Mata mineira, foram condenados por ato de improbidade administrativa relacionado à compra de insumos durante a pandemia de Covid-19. A sentença foi publicada em 22 de setembro, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Persona, deflagrada em outubro de 2020. Segundo o MPMG, os réus integraram um esquema criminoso para desviar recursos públicos por meio da aquisição de materiais como máscaras, capotes cirúrgicos e termômetros digitais.

De acordo com o Ministério Público, houve falsificação de documentos públicos e enriquecimento ilícito. Em uma das diligências realizadas à época da operação, o Gaeco apreendeu R$ 43.500,00 em espécie na residência da ex-secretária municipal.

A decisão judicial determinou que os dois condenados devolvam ao município o valor de R$ 194 mil, corrigido monetariamente. Além disso, cada um deverá pagar multa civil no mesmo valor do dano. Eles também foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo período de 12 anos.

A ex-secretária foi ainda condenada à perda da função pública que exercia no município e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. As penas foram aplicadas com base nas irregularidades cometidas no exercício do cargo público durante a pandemia.

A operação Persona teve como foco o combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 em municípios da região.

Informações: MPMG