Nova legislação prevê substituição gradual dos alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em instituições públicas e privadas de ensino

Os vereadores de Viçosa aprovaram, na reunião ordinária da última segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 89/2025, que estabelece a substituição progressiva dos alarmes sonoros convencionais por sinaleiros musicais e avisos luminosos nas escolas públicas e privadas do município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Professor Idelmino (PCdoB).

O projeto tem como objetivo ampliar a acessibilidade no ambiente escolar, com atenção especial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva. Segundo o texto aprovado, os sinaleiros musicais deverão emitir sons de volume moderado e melodia suave, enquanto os avisos luminosos terão sinais de luz intermitente, permitindo a identificação visual dos alertas.

Os autores do PL destacaram que os alarmes tradicionais podem causar desconforto ou crises sensoriais em alunos com sensibilidade auditiva, especialmente aqueles diagnosticados com TEA. A mudança busca garantir que o ambiente escolar atenda às necessidades desses estudantes sem comprometer a segurança.

A substituição dos equipamentos ocorrerá de forma gradativa, acompanhando a construção de novas unidades escolares, reformas estruturais ou reposição dos sistemas de alarme já existentes. O projeto prevê ainda que os novos dispositivos sigam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil.

A Câmara informou que a iniciativa reflete um avanço na política de acessibilidade local e reforça o compromisso da cidade com a inclusão educacional. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.