Relatório inclui Regulariza Viçosa, Nota Fiscal Premiada, Refis 2025 e atualização cadastral do município

O secretário municipal de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza, apresentou dados e atualizações de programas da pasta durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (17). A presença atendeu a requerimento do vereador Sérgio Marota (PP). O relatório incluiu informações sobre o Regulariza Viçosa, Nota Fiscal Premiada, georreferenciamento, desempenho do Refis 2025 e arrecadação municipal.

Dionísio iniciou agradecendo o convite e ressaltou a importância de discutir temas estruturais no Legislativo. Em seguida, detalhou o projeto “Regulariza Viçosa”. Ele explicou que a proposta foi construída pelas secretarias de Gestão Financeira e Planejamento e cria uma janela para regularização de imóveis construídos de forma irregular, sem aplicação de multas. O foco são edificações feitas após o ano 2000, que não conseguem obter alvarás ou receber atividades empresariais. O prefeito solicitou ajustes e uma nova versão deve retornar à Câmara.

O secretário também apresentou informações sobre o programa “Viçosa Premiada”. O texto já foi aprovado em primeiro turno. Após reunião na Secretaria de Estado da Fazenda, houve orientações para adequações, especialmente sobre o compartilhamento de dados de notas vinculadas ao ICMS. O valor inicial das premiações, previsto em R$ 400 mil, poderá ser ajustado por decreto. A proposta deve voltar ao Legislativo.

A maior parte da fala tratou do georreferenciamento. Dionísio informou que o mapa urbano e rural em 3D está concluído, as imagens 360° de todas as vias foram finalizadas, o Sistema SIG atingiu 80% de implantação e a atualização cadastral chegou a 50%. O cruzamento de dados com o SAAE identificou entre 2.500 e 3.000 imóveis invisíveis ao sistema, consumidores de água sem registro de tarifa ou taxa de resíduos. Ele relatou que essa diferença altera cálculos de consumo e impacta tarifas.

O secretário afirmou que o georreferenciamento permite revisar limites de bairros, atualizar mapas defasados e corrigir divergências de áreas edificadas. A nova planta genérica de valores deve chegar à Câmara em breve.

Sobre o Refis 2025, Dionísio informou que a Prefeitura concedeu R$ 4.330.387,63 em descontos e arrecadou R$ 5.764.527,88. A arrecadação municipal passou de R$ 29,6 milhões em 2014 para R$ 83,4 milhões em 2024. Em 2025, o valor parcial é de R$ 81,3 milhões, com previsão de fechar o ano próximo a R$ 90 milhões.

A apresentação foi encerrada com vídeo mostrando Viçosa em 3D e os avanços obtidos com o mapeamento.

Informações: PMV