Decreto estadual transfere atribuições do Mapa para o Instituto Mineiro de Agropecuária na inspeção de alimentos e bebidas

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) assumiu a fiscalização e inspeção de produtos de origem vegetal em Minas Gerais. A mudança foi oficializada em 17 de novembro, com a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 25.424, assinada pelo governador Romeu Zema. Antes, essa atribuição era exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A medida abrange alimentos processados a partir de vegetais, como doces, compotas e geleias, além de bebidas como cachaça, cerveja, sucos, uísque e vodca. O decreto mantém o registro dos produtos como competência do Mapa, enquanto o IMA ficará responsável pela fiscalização, inspeção e acompanhamento da cadeia produtiva.

A atuação do instituto inclui verificar condições higiênico-sanitárias, analisar rotulagem e monitorar armazenamento e comercialização. Também caberá ao IMA prevenir adulterações e falsificações em bebidas alcoólicas. A diretora-geral do instituto, Luiza de Castro, informou que mais de 80 agentes fiscais atuarão exclusivamente na inspeção de produtos de origem vegetal.

Durante a premiação do 2º Concurso de Cachaças de Alambique e Aguardentes de Cana Mineiras, em Belo Horizonte, a diretora destacou que a medida permitirá maior padronização, segurança e previsibilidade para os produtores, além de fortalecer a confiança dos consumidores e do mercado.

O diretor técnico do IMA, André Duch, afirmou que a fiscalização retorna aos alambiques e estabelecimentos de produção da cachaça, garantindo orientação mais próxima aos produtores. Lucas Guimarães, gerente de inspeção de produtos de origem vegetal, lembrou que o IMA já atuou nesse trabalho entre 2018 e 2023 por meio de convênio, e que o retorno reforça o compromisso do Estado com a segurança alimentar e a formalização do setor.

O decreto representa uma alteração na gestão estadual da inspeção vegetal, com foco na segurança dos alimentos e bebidas produzidos em Minas Gerais, além de apoiar o desenvolvimento da produção local e sua inserção em mercados mais amplos.

Informações: Governo de Minas