Contran publica resolução que altera etapas, reduz carga prática e permite início do processo sem autoescolas

As mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, com a publicação das novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. A resolução terá validade imediata assim que publicada. A expectativa é que isso ocorra na terça-feira, 9, data prevista também para o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério dos Transportes, o custo médio atual do processo de habilitação chega a R$ 5 mil. O governo estima redução de até 80% com a formação online e a flexibilização das aulas práticas. O novo modelo permite iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

O curso teórico passa a ser gratuito e online, com alternativa presencial. Para candidatos das categorias A e B, a carga prática será reduzida de 20 para 2 horas. Essas aulas poderão ocorrer em autoescolas, com instrutores autônomos ou em modalidade personalizada, inclusive com uso do próprio veículo do candidato.

Mesmo com a retirada da obrigatoriedade de aulas teóricas e da maior parte das práticas, seguem exigidas as provas teórica e prática. Permanecem, ainda, etapas presenciais, como biometria e exame médico. Os instrutores autônomos serão registrados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação vinculada à Carteira Digital de Trânsito.

Para categorias C, D e E, a carga prática se reduz de 20 para 10 horas. Nesse caso, as aulas continuam obrigatórias e devem ocorrer em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e demais entidades autorizadas. Representantes de autoescolas já indicam que pretendem judicializar os novos procedimentos.

As mudanças integram o pacote do governo federal que busca ampliar o acesso ao documento. O início da vigência depende apenas da publicação da resolução no Diário Oficial da União.