Imóvel de 340 m² no Centro será ocupado pelo Procon/Viçosa após aquisição aprovada pelo Conselho Municipal

A Prefeitura de Viçosa formalizou, na sexta-feira (19), a escritura do imóvel que será a nova sede do Procon municipal. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito Ângelo Chequer e oficializou a aquisição do espaço localizado no 3º andar do Edifício Millenium, na Praça do Rosário. O valor do investimento foi de R$ 1,4 milhão, com recursos próprios, aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

O local, com 340 metros quadrados de área construída, ocupará todo o andar. A estrutura permitirá a implantação de novos serviços, como o Posto de Atendimento Pré-Processual, fruto de convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa tem como finalidade encaminhar soluções para demandas do consumidor antes que cheguem ao Judiciário. O espaço também abrigará o setor de fiscalização do Procon, uma sala para atendimentos de assuntos sensíveis e um mini-auditório para atividades de educação para o consumo.

A nova sede receberá o nome do advogado Vicente César Sant’Anna, em homenagem à sua atuação na defesa dos consumidores e da população de Viçosa. A mudança para o novo endereço está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026.

Participaram do ato o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação, Ramon Fernandes; a controladora do Município, Nazilde Almeida; o diretor do Procon/Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves; o ex-vereador e presidente da Câmara, José Antônio Gouveia; além de conselheiros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, servidores municipais e representantes do cartório, da antiga proprietária do imóvel e da corretagem.

Durante o evento, o prefeito ressaltou que a criação do Procon Viçosa foi instituída em 1990 pela Lei 743/90, proposta pelo então vereador José Antônio Gouveia e sancionada por Antônio Chequer. Ele destacou a importância de estruturar o órgão após 35 anos da legislação.

O secretário Ramon Fernandes citou que a nova sede se soma a outras iniciativas de atendimento ao cidadão, como o centro de prestação de serviços instalado na antiga sede da Prefeitura, onde funcionam a UAI, o Sine e, futuramente, um posto do Ministério do Trabalho. O diretor do Procon, Celso Silveira, afirmou que a aquisição do imóvel reforça a centralização dos serviços oferecidos ao consumidor.

Informações: PMV