Órgãos estaduais alertam sobre fraudes com Pix e boletos falsos e reforçam uso exclusivo de canais oficiais para pagamento do imposto

Órgãos do Estado de Minas Gerais divulgaram, em 28/01/2026, orientações à população para prevenir golpes envolvendo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A iniciativa ocorre antes do início do calendário de vencimentos, previsto para 9/02, e reúne o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), a Polícia Civil (PCMG) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG).

Segundo os órgãos, as fraudes têm como objetivo induzir o contribuinte a pagar o imposto a terceiros por meio de Pix e boletos falsos. Para isso, criminosos criam sites que simulam páginas oficiais do governo ou enviam links por aplicativos de mensagens e redes sociais. Como forma de atrair as vítimas, são oferecidos descontos superiores aos 3% concedidos pela SEF para pagamento em cota única.

Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que, em 2025, foram recebidas 2,6 mil denúncias de golpes relacionados ao IPVA em Minas Gerais. A SEF informa que não há ressarcimento por parte do Estado para contribuintes que realizarem pagamentos a terceiros. Nesses casos, o proprietário do veículo permanece obrigado a quitar o imposto para regularizar a situação.

A orientação é que o pagamento do IPVA seja feito somente pelo site oficial da SEF, no endereço www.fazenda.mg.gov.br, pelo aplicativo MGapp ou diretamente nos bancos credenciados. No pagamento via Pix, o contribuinte deve conferir se o beneficiário é o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60, e se a instituição emissora é o Itaú Unibanco S.A. ou o Santander Brasil S.A.

O Detran/MG alerta que sites falsos utilizam indevidamente o nome do órgão para gerar boletos e códigos Pix. O endereço oficial do Detran permite apenas a consulta de informações e débitos do veículo, sem opção de pagamento.

A Ouvidoria-Geral do Estado disponibiliza canais para manifestações relacionadas ao IPVA, por meio do site www.ouvidoriageral.mg.gov.br, WhatsApp (31) 3915-2022, MGapp e Disque-Ouvidoria 162.

Em caso de golpe, a Polícia Civil orienta o registro de boletim de ocorrência na Delegacia Virtual ou presencialmente, com apresentação dos comprovantes de pagamento e do endereço eletrônico do site fraudulento. As denúncias recebidas integram procedimento investigatório em tramitação no MPMG.

Informações: MPMG