Fiscalização identificou reajustes "oportunistas" realizados antes mesmo da subida do ICMS. Seis estabelecimentos foram autuados por elevar valores sem comprovação de aumento nos custos das distribuidoras.

O Procon de Juiz de Fora aplicou sanções administrativas rigorosas contra postos de combustíveis da cidade ontem, quarta-feira (25/03/2026). Ao todo, seis estabelecimentos foram multados em valores que, somados, ultrapassam R$ 600 mil. A punição ocorre após uma investigação preliminar que detectou aumentos de preços sem justa causa.

Reajustes Antecipados e Sem Justificativa

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os postos autuados realizaram aumentos nos preços nas bombas em janeiro de 2025, antecipando-se à vigência do novo aumento do ICMS. Durante o processo, os proprietários não conseguiram apresentar notas fiscais que comprovassem que o combustível adquirido das distribuidoras havia subido na mesma proporção ou data.

Justificativas como o pagamento de aluguel, folha de pagamento ou cobertura de prejuízos antigos foram apresentadas pelos empresários, mas rejeitadas pelo Procon. "A liberdade de cobrar o preço que quiser não é absoluta. Custos fixos não justificam uma alta repentina e oportunista no preço da gasolina ou do etanol", explicou a superintendente Tainah Marrazzo.

Além das multas já aplicadas, o Procon realizou uma megaoperação nesta quarta-feira, fiscalizando 85 postos em todo o município. A ação resultou em 79 notificações e 24 autos de infração por irregularidades diversas, como:

• Falta de placa informativa sobre a proporção Etanol x Gasolina.
• Ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.
• Falta de identificação da origem do combustível.
• Divergências entre os valores das notas fiscais e os preços nas bombas.

As distribuidoras também serão alvo de investigação para verificar a regularidade dos repasses de preços aos postos.

Informações G1 Zona da Mata