Audiência marcada para a próxima quarta-feira, 13 de maio de 2026 analisará denúncias de "candidaturas fictas" nos partidos PSD e MDB. Se confirmada a fraude, toda a chapa eleita pode perder o mandato.

O cenário político de Ervália enfrenta uma das suas maiores crises jurídicas nesta semana. O prefeito José Mauro Godinho (PSD), o vice Jose Afonso Frederico (PSD) e quatro vereadores eleitos pelas legendas PSD e MDB são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A acusação é grave: fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O processo, que tramita sob o número 0600554-44.2024.6.13.0107 na 107ª Zona Eleitoral de Ervália, investiga o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota legal de 30%.

Entenda o Caso:

As "Candidatas de 1 Voto "A coligação "Unidos por Ervália" (PDT/UNIÃO/Federação PSDB Cidadania) sustenta a denúncia com foco em dois nomes centrais: Paula Dayane Aparecida Ferreira (MDB): Citada por edital no processo, a investigada não constituiu advogado, o que levou a Justiça a nomear um curador especial para sua defesa. Segundo os autos, ela residia em outro estado e teve votação ínfima, indícios de que sua candidatura nunca teve intenção real de disputa.

Maria Cristina Lucas de Freitas (PSD): Também figura como investigada no processo por suspeita de candidatura fictícia após obter apenas 1 voto e não realizar atos de campanha. A Rigidez da Lei e a Audiência de Instrução De acordo com o despacho assinado pela juíza eleitoral Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 13 de maio de 2026, às 16h30min.

O julgamento ocorrerá de forma híbrida: Plataforma Digital: Magistrados, advogados e o Ministério Público acessarão via ferramenta Cisco Webex. Presencial: A oitiva das testemunhas será feita presencialmente no fórum de Ervália. Este julgamento será realizado em conjunto com as ações conexas nº 0600567-43.2024.6.13.0107 e 0600566-58.2024.6.13.0107.

O que está em jogo?

Confirmada a fraude à cota de gênero (Súmula 73 do TSE), as consequências são severas: Anulação de todos os votos obtidos pelos partidos infratores. Cassação de todos os eleitos da chapa (prefeito, vice e vereadores), independentemente de envolvimento direto. Recálculo do quociente eleitoral e possível inelegibilidade por 8 anos para os responsáveis.

Veja a baixo o processo: