A Portaria n° 013/2019 que nomeia e autoriza o funcionamento de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), para apurar supostas irregularidades no abastecimento de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Viçosa, foi apresentada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Antônio Elias Cardoso (PTB) na reunião Ordinária da terça-feira (21). A Comissão será presidida pelo Vereador Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), autor das denúncias, e contará também com os vereadores Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB) e Ronildo Ferreira (Dj Ronny) (PSC).
O documento atende ao Requerimento n° 023/2019 de autoria do Vereador Sérgio Construtor que solicitou a instituição de uma CPI, durante a reunião Ordinária do dia 30 de abril, tendo como justificativa denúncias recebidas relativas a possibilidade de abastecimento irregular e análises de documentos feitas pelo vereador, que apontam supostos problemas em placas de 12 veículos, sem condições de uso e parados há algum tempo, que seguem sendo abastecidos; o número de abastecimentos em galões; o fato de um mesmo veículo ser abastecido com diesel e gasolina; o gasto de 75 litros de gasolina com a roçadeira da Secretaria Municipal de Agricultura; veículos que não fazem parte da frota, referenciados como de prestadores de serviço ao Município abastecendo na conta do mesmo; indicação de 5 veículos, dentre os 12 citados, com mais de uma centena de abastecimentos, alguns até sem identificação de quilometragem ou com pequena avaria na mesma e rasuras nas Requisições de Combustível (RDC’s) onde existe a identificação das placas, havendo sua substituição por placas dos veículos parados.
A Comissão, foi designada pelo Presidente da Casa e obedece a representação proporcional partidária citada no Art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, tendo o prazo de noventa dias para concluir os trabalhos, a contar da data de sua instalação, devendo entregar relatório conclusivo ao final.
O Presidente Antônio Elias afirmou que a CPI foi criada dentro dos meios legais e busca apenas dar uma resposta à população “não queremos acusar ninguém, a Comissão vai apenas exercer sua função que é fiscalizar o andamento dos serviços públicos, pois é para isso que a população nos confiou seu voto”, disse.
Tribuna Livre
Ainda durante a reunião Ordinária o cidadão Amilton Martins Vilar, representante dos funcionários da garagem da Prefeitura Municipal, utilizou a Tribuna Livre para demonstrar apoio da classe à criação da CPI, que inclusive exibiu em Plenário faixas relacionadas ao tema.
De acordo com Amilton Vilar um vídeo divulgado nas mídias sociais em que o Prefeito Municipal, Ângelo Chequer fala sobre a CPI, vêm causando transtornos aos funcionários do local “quando se fala sobre irregularidades, muitas pessoas nos questionam. Então estamos aqui para nos posicionar favoráveis a essa Comissão para mostrar que todos somos honestos, pois o funcionário já afastado era cargo de confiança”, afirmou.