A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) avaliou a gestão fiscal de 4.688 municípios brasileiros e concluiu que apenas 12,1% dessas cidades apresentavam boa situação fiscal no ano de 2015. O município de Viçosa também foi avaliado e faz parte deste seleto grupo. A gestão fiscal da prefeitura obteve a pontuação de 0,7192, ou seja, conceito “B”, que significa boa gestão fiscal. Os dados foram divulgados pelo Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) no último mês de julho.
De acordo com os resultados obtidos no IFGF, com essa pontuação a Prefeitura de Viçosa ocupa a 12ª posição no ranking em Minas Gerais, a 103ª posição no Brasil e está entre as 163 melhores gestões da região Sudeste. Em 2014 a Prefeitura de Viçosa ocupava a 18ª posição no ranking em Minas Gerais, a 188ª posição no país e estava entre as 325 melhores gestões da região Sudeste.
O quesito “Custo da Dívida”, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais (RLR), avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Neste quesito Viçosa recebeu a pontuação 0,9381, acima da média nacional de 0,8358.
Ainda de acordo com a análise do IFGF, a prefeitura recebeu conceito "B" (Boa Gestão) em dois quesitos: Receita Própria e Gasto com Pessoal.
A cidade não ficou bem posicionada apenas no quesito “Investimentos”, que acompanha o total de investimentos do município em relação à RCL. Neste quesito a prefeitura de Viçosa obteve conceito "D" (Gestão Crítica), com pontuação 0,3522, abaixo da média nacional que foi de 0,4278.
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) é uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.
Lançado em 2012, porém com avaliações desde o ano de 2006, o IFGF traz o debate sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras com as informações coletadas de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com base nesses dados oficiais, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2016 – ano de referência 2015 - avaliou a situação fiscal de 4.688 municípios, onde vivem 180.124.602 pessoas – 89,4% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, segundo a FIRJAN os dados do exercício fiscal 2015 de 880 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes, por isso não foram passíveis de análise.
Em 2015, a situação das contas públicas municipais no país piorou muito, sendo a pior em mais de dez anos de acordo com a FIRJAN, onde o IFGF Brasil atingiu seu menor nível desde 2006, com 87,4% (4.097) dos 4.688 municípios analisados em situação fiscal difícil ou crítica (conceitos C e D). Apenas 12,1% das cidades brasileiras (568) apresentaram boa situação fiscal (conceito B), e tão somente 23 (0,5%) apresentaram excelente gestão fiscal (conceito A). Em resumo, 2015 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal crítica e com o menor número em situação boa e excelente.