Medida só abrange servidores públicos municipais. Segunda votação ocorre daqui duas semanas.

Foi aprovada, em primeira votação, na sessão ordinária dessa terça-feira (25), na Câmara Municipal de Viçosa, a emenda à Lei Orgânica do município que amplia a licença-paternidade de oito para 30 dias para servidores públicos municipais. Sem a presença do vereador Idelmino Ronivon, 14 parlamentares participaram da votação nominal. 12 votaram a favor da ampliação da licença-paternidade. Votaram contra os vereadores Carlitos Alves (Meio Quilo) e Hélder Evangelista.

De autoria do vereador Sávio José, o documento foi assinado por mais quatro vereadores e não vai necessitar da sanção do prefeito municipal para entrar em vigor. A segunda votação deve ocorrer após um intervalo de dez dias.

– Isso é uma luta feminista de décadas: o compartilhamento da responsabilidade (de cuidar) da criança (por parte) da mulher e do pai. A gente tem o entendimento de que se for de cinco dias ou de oito dias, o pai não tem como compartilhar essa responsabilidade. Então, nós vemos que, principalmente quando é o primeiro filho, a mulher não tem experiência, vai a avó cuidar, a tia, a irmã, então sobrecarrega ainda mais um número maior de mulheres. Enquanto que a responsabilidade tem que ser compartilhada. Claro que o pai não pode amamentar, mas tirando isso ele pode fazer tudo. Então, ele tem que estar presente o maior tempo possível para não sobrecarregar a mãe – argumenta o vereador.

Antes da votação nominal, os vereadores puderam utilizar a tribuna para defender suas opiniões. O primeiro foi o vereador Carlitos Alves. Ele foi veementemente contra a emenda, mas não apresentou nenhum argumento forte para tal. Durante o seu breve discurso, o vereador ainda confundiu, por diversas vezes, licença-maternidade com licença-paternidade. Já o vereador João Josino se posicionou a favor e disse que Carlitos Alves era contra, pois era empresário e não necessitava desse tipo de benefício, gerando extremo mal estar no plenário.

Para defender a emenda e mostrar que ela não causará danos ao serviço público, o vereador Sávio José fez um levantamento que apontou que apenas sete servidores municipais pediram licença-paternidade nos últimos dois anos, o que dá uma média de uma licença a cada três meses e meio.

– Não podemos legislar para todos os viçosenses. Podemos legislar para servidores públicos da prefeitura e das autarquias. Então, Prefeitura, Iprevi, Imas, SAAE, Câmara... se essa emenda for aprovada em segunda votação eles passam a ter os 30 dias de licença-paternidade – esclarece o parlamentar.

Caso entre em vigor no município a emenda que amplia a licença-paternidade de oito para 30 dias para servidores públicos municipais, Viçosa será uma das cidades pioneiras no país com tal medida. No início do mês, emenda semelhante foi aprovada na Câmara Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, e suscitou grande polêmica. O prefeito do município fluminense disse que vai recorrer da decisão do legislativo. Já em Macaé, outro município do Estado do Rio de Janeiro, a medida que garante a licença-paternidade em 30 dias já existe há mais de dez anos.

Pedro Vital