Segundo presidente da Câmara Municipal, preços são abusivos se comparados a municípios da região. Denúncia está no Ministério Público.
A suposta prática de cartel entre as empresas que vendem placas de carro e moto em Viçosa se tornou alvo, agora, do Ministério Público. Isso porque os preços cobrados pelas empresas responsáveis pelo serviço em Viçosa são considerados abusivos. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha), uma placa de carro custa R$ 160 e de moto R$ 120 no município, enquanto que, em Juiz de Fora, a placa de carro custa R$ 120 e a de moto R$ 85. Em Ponte Nova, os valores são ainda menores: R$ 60 para carro e R$ 35 para moto. Logo, de acordo com as informações do vereador, o preço da placa do carro em Viçosa é quase três vezes mais caro que o de Ponte Nova.
– A placa do veículo tem preço mínimo de R$ 30 e preço máximo de R$ 170. O preço público de qualquer serviço não tem variante. Ele não tem mínimo e máximo. O preço público é fixado mediante uma planilha de custo que o poder público faz o levantamento anterior e coloca para a concorrência – garante o vereador, que emenda – Então, em Viçosa há uma verdadeira exploração, há um verdadeiro cartel – enfatiza.
Não é competência do Detran estabelecer um tabelamento desses preços. Há algumas soluções possíveis para o caso. Uma parceria público-privada poderia estabelecer os preços no Estado. Algumas alternativas seriam uma alteração na legislação existente ou a edição de uma nova norma. Agora, a denúncia da formação de cartel foi encaminhada ao Ministério Público.
– Eu encaminhei a denúncia à Comissão dos Assuntos Municipais, que é da Assembleia Legislativa. Fui com o presidente da Comissão, deputado Paulo Lamac, ele marcou um encontro com o diretor geral do Detran e nós tivemos mais esse passo. Daí em diante, o assunto foi levado para o Ministério Público de Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – explica Cebolinha.
O cartel é um acordo entre concorrentes que definem o aumento dos preços dos produtos de maneira que eles lucrem mais, causando prejuízo para o consumidor. Atualmente, as empresas credenciadas no Detran para venderem as placas têm autonomia para cobrar o valor que considerarem conveniente. A prática de cartel é crime no Brasil.
Pedro Vital