Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (11), em turno único, projeto de resolução que ratifica o decreto do governador Romeu Zema para prorrogar por mais seis meses o estado de calamidade pública em Minas Gerais. Em reunião extraordinária na Assembleia Legislativa Minas Gerais, 59 parlamentares votaram pela prorrogação até 30 de junho de 2021. Apenas um deputado votou contra o decreto.

O estado de calamidade pública em Minas havia sido decretado em março de 2020 no começo da pandemia e o governador Romeu Zema em dezembro prorrogou o decreto por mais seis meses, restando ainda a ratificação na ALMG, que aprovou, em projeto de resolução enviado pela mesa diretora, nesta quinta.

O projeto serve para flexibilizar a responsabilidade fiscal acerca das medidas tomadas durante a pandemia. Com isso o Estado terá mais liberdade para contratações temporárias e aquisição de insumos para o combate à pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.

Em relatório enviado pelo governador Romeu Zema à ALMG, ele argumentou que Minas vive um aumento nos casos de esgotamento nos leitos de UTIs.

“A continuidade dessa medida excepcional permitirá que o Estado possa alocar maior volume de recursos e meios para o enfrentamento da pandemia, considerada a transversalidade e a complexidade das políticas públicas que se mostrarem urgentes e imprescindíveis para o bem-estar do povo de Minas Gerais”, diz o documento enviado pelo Executivo à ALMG.

O relator do projeto na Casa, deputado Raul Belém (PSC), também embasou seu relatório no na fase atual da pandemia em Minas Gerais. O parlamentar ainda lembrou que o Estado, antes da pandemia, já vivia uma situação de crise.

“Minas já vinha de uma situação de calamidade antes da pandemia por outros motivos. Em relação ao que está acontecendo com a Covid-19 não há o que se discutir. É muito difícil para o Estado que está tentando colocar suas finanças em dia, não ter o mínimo de flexibilização diante de um ambiente desses que exige maiores gastos. O momento agora, que é a pior fase da pandemia no Estado, não tinha outra saída a não ser prorrogar o estado de calamidade pública”, avaliou o deputado em conversa com a reportagem.

O pedido do governo pela aprovação do decreto foi recebido pela mesa diretora no dia 2 de fevereiro, no segundo dia após o início do ano legislativo. Por meio de um projeto de resolução, a mesa enviou para apreciação em plenário em turno único.

Voto contrário

Apenas um deputado foi contrário ao projeto. O parlamentar Bartô, que é do mesmo partido do governador Zema, o Novo, em seu encaminhamento de voto afirmou que o Estado e os municípios “já tiveram tempo para se organizarem para enfrentar a pandemia, sem precisar flexibilizar a responsabilidade fiscal” 

“Eu deixo claro, que meu voto contrário é para a gente já começar votar o normal. Já tivemos tempo para se organizar e encontrar soluções, sem precisar fazer gastos que não estão previstos”, afirmou o parlamentar.

Voto ‘sim’ mas com ressalvas

Deputados da oposição também votaram favoráveis ao projeto de resolução, mas cobraram do governo ações mais efetivas no combate à pandemia e à crise social econômica no Estado.

Em sua declaração de voto, a deputada Andrea de Jesus afirmou que Minas Gerais é um dos Estados que menos gastou na pandemia e criticou o governador Zema por investir poucos recursos no combate à Covid-19.

“Estamos hoje no estado da federação que menos gastou durante a pandemia. O governador Romeu Zema (Novo), seguindo como sempre o credo neo liberal, parece pensar que a responsabilidade se resume em guardar recurso público, gastando pouco com a população, fechando os olhos a todos os problemas e torna assim o Estado cada vez mais mínimo”, frisou a deputada.

Números Covid-19

No boletim desta quinta-feira (11), o Estado confirmou 6.504 novos casos e 172  novos óbitos nas últimas 24 horas. No total, desde o início da pandemia, Minas registrou 793.157 casos de Covid-19 16.405 mortes causadas pela doença.

Fonte: O Tempo