O projeto do governo federal de incentivar a implantação de escolas cívico-militares foi apresentado pela tenente-coronel dos Bombeiros Militares Eliane Vieira de Assis, representante do Ministério da Educação (MEC), na manhã desta segunda-feira (1/4/19), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Também esteve presente uma representante da Secretaria de Estado da Educação, Geniana Guimarães Faria, que pediu cautela no projeto lembrando as diferenças regionais do Estado.
O modelo pretendido pelo governo federal é o cívico-militar, que se diferencia das escolas militares e das militarizadas, conforme explicou a tenente-coronel Eliane de Assis, que é coordenadora de desenvolvimento pedagógico da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, subordinada ao MEC.
Esse modelo busca uma gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias de educação, de forma que as primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino.
Nas escolas militares, ao contrário, toda a condução da escola está subordinada às corporações militares, enquanto nas militarizadas não há subordinação às corporações, mas apenas adesão aos valores e formas de organização.
O País tem, atualmente, 234 escolas que seguem um desses três modelos, segundo a representante do MEC. Em Minas Gerais, são 30 escolas subordinadas à Polícia Militar, chamadas Colégio Tiradentes, e duas instituições, Colégio Militar, subordinadas ao Exército.
Implantação - O primeiro passo para aumentar esses números foi a criação, no MEC, da subsecretaria representada pela tenente-coronel Eliane de Assis, logo no dia 2 de janeiro. Agora, segundo a convidada, pretende-se atuar para converter escolas públicas já existentes ao modelo cívico-militar.
O projeto é fazer isso com quatro instituições, todas em Brasília (DF), ainda em 2019 e, para 2020, em pelo menos duas escolas em cada região. Ela enfatizou que serão realizadas audiências públicas com as comunidades escolares e que as adesões serão voluntárias.
A tentente-coronel Eliane também destacou que nos colégios que se converterem ao modelo cívico-militar, os estudantes da instituição poderão permanecer sem processo seletivo. Em entrevista coletiva realizada antes da reunião, ela foi questionada sobre funcionários militares e fontes de financiamento. Segundo ela, os militares que serão direcionados ao trabalho nessas escolas serão majoritariamente aqueles que estão na reserva. A eles será complementada a renda da reserva. Quanto à fonte para financiamento das ações, a representante do MEC disse que ainda não está definida.
Para a conversão de escolas públicas ao uso do modelo cívico-militar, será necessária a adesão do ente federativo responsável pela instituição de ensino, seja o governo estadual ou municipal. Assim, esteve presente, em nome da Secretaria de Estadual de Educação, a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Guimarães Faria. Ela disse que o órgão está aberto ao diálogo, mas ressaltou que em Minas Gerais existem muitas escolas estaduais importantes e com bons resultados nos exames de avaliação além dos colégios Tiradentes e Militar.
São, como Geniana destacou, mais de 3.600 escolas estaduais que atendem mais de 2 milhões de estudantes. Os bons resultados, para ela, dependem de inúmeros fatores e cada escola tem suas especificidades, ligadas aos territórios nos quais estão implantados. Assim, não é possível acreditar em uma solução única para todas as questões a serem resolvidas.
As instituições de ensino militares de Minas Gerais foram elogiadas por Geniana, mas ela lembrou que o modelo cívico-militar, conforme proposto pelo governo federal, não é utilizado em nenhuma delas, que se enquadram na categoria militar. Assim, ela disse que é preciso ampliar o debate e entender em detalhes as propostas para, então, avançar nas negociações de possíveis termos de cooperação.
Os presentes ressaltaram como vantagens do uso de modelos militares nas escolas os bons resultados em exames de avaliação, como o Enem, e a maior segurança.
De acordo com o coronel da Polícia Militar, Alfredo Veloso, ex-diretor de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), os Colégios Tiradentes estão nas primeiras posições nas avaliações do Enem quando comparados com outras escolas estaduais. Para ele, o alto nível de organização é a principal característica das escolas com metodologia militar.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PTB) salientou que o modelo cívico-militar é o caminho para resgatar os valores de disciplina, respeito e civismo no ambiente escolar. Ele também ressaltou que esse tipo de gestão vai garantir escolas mais seguras.
O deputado Coronel Henrique (PSL), autor do requerimento que deu origem à reunião, disse que está atuando institucionalmente para garantir que Minas Gerais implante mais escolas cívico-militares.
O deputado Bruno Engler (PSL) disse que também apoia o incentivo a esse modelo escolar e afirmou que gostaria de discutir o assunto na Comissão de Educação, mas que seu requerimento não foi colocado para votação, em sua opinião, porque a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), é contrária à proposta.
Manifestação – O deputado Coronel Sandro (PSL) também se manifestou favorável à proposta. Na reunião, ele também criticou manifestação de grupos contrários ao regime militar, realizada no domingo (31/3). Segundo ele, alguns dos manifestantes agrediram a ele e sua assessora. Por isso, vai processar os envolvidos criminal e civilmente.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: ALMG.