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Assembleia aprova três leis que ampliam garantias a pessoas com deficiência em Minas Gerais
Normas tratam de capacitação de profissionais, alimentação em espaços públicos e prioridade em processos administrativos Pessoas com deficiência passam a contar com três novas leis em Minas Gerais. As normas
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PMV abre cadastro de pessoas com deficiência para orientar políticas públicas
Levantamento busca mapear perfil e demandas para ações de acessibilidade e inclusão no município A Prefeitura de Viçosa, por meio do Setor de Acessibilidade e Inclusão, iniciou o cadastramento de
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Nova lei amplia políticas de fomento a segmentos culturais em Minas Gerais
Norma altera política cultural estadual e estabelece diretrizes para ações regionais e preservação de acervos Foi publicada no Jornal Minas Gerais desta quarta (14), a Lei nº 25.696, que altera
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BR-356 passa a ter gestão concedida entre Ouro Preto e Mariana
Trecho da rodovia federal terá operação transferida à iniciativa privada com foco em manutenção, segurança e melhorias estruturais O governo assinou a concessão da BR-356 no trecho que liga os
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CadÚnico ficará temporariamente indisponível em todo o país para manutenção do sistema
Suspensão mensal ocorre para extração de dados e verificação das informações com bases governamentais O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ficará temporariamente indisponível em todo o
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Lei sancionada autoriza repasse de R$ 3,48 milhões em subvenções sociais em Viçosa em 2026
Norma define critérios, valores e entidades beneficiadas nas áreas de assistência social, educação e saúde Foi sancionada pelo prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, a Lei Ordinária nº 3.237, que autoriza
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Lei sancionada em Minas proíbe venda condicionada ao fornecimento de dados pessoais
Nova norma veda exigência de cadastro de consumidores, salvo nos casos previstos em lei O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que proíbe estabelecimentos comerciais de
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Lei sancionada define repasse de R$ 3,4 milhões em subvenções sociais para entidades de Viçosa em 2026
Norma estabelece critérios e valores para parcerias com organizações sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação e saúde Foi sancionada pelo prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, a Lei
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Lar dos Velhinhos recebe indicação de R$ 691,8 mil em emendas impositivas para 2026
Recursos foram aprovados na Lei Orçamentária Anual de Viçosa e dependem de trâmites administrativos para liberação O Lar dos Velhinhos recebeu a indicação de R$ 691.851,38 em emendas parlamentares impositivas
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CMV aprova R$ 8,3 milhões em emendas impositivas para 2026
Lei Orçamentária contempla mais de 20 entidades não governamentais e destina metade dos recursos para a saúde A Câmara Municipal de Viçosa aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o