Primeiro a Saber

O Projeto de Lei n° 038/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.609/2019 e cria programas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal, Ângelo

O Projeto de Lei n° 029/2019, de autoria do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), que propõe a expansão do que se considera como Praça Maestro Hervé Cordovil, foi aprovado

O Projeto de Lei n° 036/2019 de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB), que trata do Conselho Municipal de Esportes, alterando o Art. 5° da Lei n° 2085/2010, modificando

O Projeto de Lei n° 032/2019, de autoria do Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa, que altera a Lei nº 2.457/2015 no que diz respeito aos horários de funcionamento

O Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers

O Projeto de Lei n° 016/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) foi aprovado, em 1ª

O Projeto de Lei n° 067/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Ângelo Chequer (PSDB), que dispõe sobre a expedição de Alvarás para atividades econômicas no município de Viçosa foi aprovado,

Em reunião extraordinária realizada após a reunião Ordinária de terça-feira (14), foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB), que estabelece

O Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PcdoB), que estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados do Município de inserirem nas placas de

O Projeto de Lei n° 019/2019, que trata da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) foi aprovado, em 1ª votação, na reunião Ordinária da terça-feira