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PROJETO QUE DESTINA TRIBUTOS DE EMPRESAS A ENTIDADES É APROVADO

O Projeto de Lei nº 015/2019, que dispõe sobre a contrapartida para a concessão de isenção de tributos municipais, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) e coautoria dos vereadores

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PROJETO QUE BENEFICIA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS É APROVADO

Em reunião Extraordinária realizada após a reunião Ordinária da terça-feira (16), foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Helder Evangelista (Cherinho), que altera

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PROJETO QUE CRIA CONSELHO DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO É APROVADO

O Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público, foi aprovado na reunião

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Guaraciaba tem projeto aprovado entre os 10 melhores do Estado: “Vigilante Mirim Nota 10”

A Secretaria de Saúde e Educação de Guaraciaba, através da Vigilância Sanitária, concorreram junto a Secretaria de Estado de Saúde com o Projeto: “Circuito Pequenos Vigilantes – Vigilância Sanitária na

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PROJETO SOBRE DOULAS É APROVADO NA CÂMARA

O Projeto de Lei n° 068/2018 que institui às parturientes o direito de serem acompanhadas por Doula durante o período de parto e pós-parto na cidade de Viçosa, de autoria

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PROJETO QUE VISA UTILIZAR TAPUMES DE OBRAS EM CAMPANHAS EDUCATIVAS É APROVADO

O Projeto de Lei n° 054/2018, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni, que dispõe sobre a utilização de tapumes de obras como meio de divulgação de campanhas com caráter educativo,

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PROJETO DE LEI SOBRE A INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES EM VIÇOSA É APROVADO

O Projeto de Lei n° 051/2018 que trata da instalação e funcionamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas transmissoras de rádio, TV, telefonia, celular e comunicações em

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MEDICAMENTO USADO PARA TRATAR EPILEPSIA TEM REGISTRO APROVADO PELA ANVISA

O Levetiracetam é indicado como monoterapia para o tratamento de crises parciais, com ou sem generalização secundária, em pacientes a partir dos 16 anos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES NA ÁREA DA SAÚDE É APROVADO NA CÂMARA

O Projeto de Lei n° 004/2019 que determina a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município

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Aprovado Projeto que proíbe o uso de capacete em estabelecimentos públicos de Viçosa

O Projeto estabelece a proibição da entrada e a permanência em estabelecimentos públicos de pessoas que estejam utilizando capacete. Também propõe que em postos de combustíveis e estacionamentos o condutor e o acompanhante devem retirá-lo imediatamente após parar o veículo.

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