A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas é contra o Projeto de Lei (PL) 704/15, de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB), que propõe proibir a exploração de atividade econômica que consista na realização de eventos abertos ao público com cobrança de ingresso que permita o consumo liberado de bebidas alcoólicas, conhecidos como eventos open bar. A matéria foi discutida em audiência na quarta-feira 27 de abril, e foi a que teve a maior participação de deputados da atual legislatura. Mais de 20 parlamentares passaram pela reunião e a maioria foi contra ao projeto.

O PL também coíbe a modalidade que vincule a entrada em estabelecimentos à consumação mínima de bebidas alcoólicas. Para tanto, conceitua como eventos open bar aqueles cujo valor de consumo de bebidas esteja embutido no preço do ingresso.

O principal objetivo de proibir a bebida liberada em festas, segundo Roberto Andrade, é reduzir o consumo de álcool entre os jovens. “Como o assunto ficou muito polêmico e houve muita discussão,  fui procurado por organizadores de eventos e pessoas que têm interesse direto no negócio. Então, achamos por bem ouvir pessoas envolvidas e colegas deputados para a gente se posicionar daqui para a frente”, disse o deputado.

Mesmo não tendo apoio dos colegas parlamentares e das pessoas que participaram da audiência, o deputado disse não ter mudado de opinião. “A gente pode aceitar alguma emenda ou mesmo um substitutivo”, afirmou.

IMPACTO Para o conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG), Túlio Montenegro, a proibição a festas com bebidas alcoólicas liberadas impactará toda a estrutura de bares e restaurantes do estado, indo além apenas dos grandes eventos.

O diretor da Associação Brasileira de Promotores de Eventos em Minas Gerais (Abrape Minas), João Wellington Esteves, disse que a maior parte das festas não é open bar e que o público não paga pela bebida automaticamente ao comprar o ingresso. João Wellington defendeu maior intervenção da Polícia Militar para prevenir assaltos durante as festas que realiza.

O psicólogo Jairo Stacanelli Barros sugeriu que o PL 704/15 seja modificado para que dê mais apoio e sugira estratégias de reorganização das festas, para coibir o acesso de bebida alcoólica a menores de idade. O PL já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está previsto para ser apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Roberto Andrade relatou que, em Viçosa, Zona da Mata, as festas com bebidas liberadas são comuns e há consumo excessivo, gerando uma predisposição de beber nos participantes desses eventos que é maior do que em festas comuns, onde se paga por bebida consumida. “Certas questões, mesmo que de cunho particular, precisam, muitas vezes, da interferência do Estado como, por exemplo, quando proibiu-se fumar em aviões”, explicou. O deputado argumentou ainda que a proibição não infringe a liberdade de realizar festas ou de beber, mas protege o consumidor que opta por não beber, mas, mesmo assim, é obrigado a pagar caros ingressos, que incluem o valor do open bar.

O autor do projeto teve apoio de apenas um colega da casa, o deputado Leandro Genaro (PSD). “O ser humano tem muita dificuldade com limites, não exercendo pleno controle sobre as próprias ações a não ser que saiba que haverá punição prevista em caso de mau comportamento. Dessa forma, qualquer medida de restrição ao álcool terá sempre o meu apoio”, disse Genaro.

O deputado Wander Borges (PSB) foi contra a matéria. Segundo ele, projetos semelhantes tentaram avançar em Brasília e Goiás, mas foram considerados inconstitucionais, por invadir prerrogativa do governo federal. Ele também citou o Estatuto da Criança e Adolescente, que já proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Os deputados Arnaldo Silva (PR), Gustavo Corrêa (DEM) e Leonídio Bouças (PMDB) também questionaram a constitucionalidade da matéria e o relator na CCJ, deputado Isauro Calais (PMN), por permitir que ela continuasse sua tramitação, dizendo ainda que o problema do consumo excessivo de bebida alcoólica é cultural.

Para o deputado João Vitor Xavier (PSDB), não é a festa open bar que faz o jovem beber e sim a falta de embasamento familiar e de limites. “É a mesma coisa que o marido pegar a mulher com um amante no sofá e vender o sofá”, comparou. Para o deputado Felipe Attiê (PTB) é preciso “educar o povo a beber menos, colocar normas restritivas para dirigir embriagado, mas não penalizar os realizadores de eventos, que passam por muitas dificuldades”.

Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Bosco (PTdoB) lembraram que proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios não deu certo. “As pessoas passaram a beber do lado de fora, o que aumentou bastante a bagunça no entorno do Mineirão e do Estádio Independência”, disse Rodrigues. “A proibição em estádios provocou que os torcedores ficassem até o último minuto do lado de fora e não resolveu a questão da violência”, disse Bosco. (Com informações da Assembleia Legislativa de Minas).