A Prefeitura de Viçosa enviou para a Câmara Municipal um projeto de Lei para aprovação de concessão de um terreno na antiga Colônia Vaz de Melo, para a Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (SOVIPA), para a construção da sede da entidade. A área de 9.500m², está orçada em 250 mil reais.
Uma cópia do Projeto foi entregue pelo Prefeito na tarde desta terça-feira 10 à vice-presidente da entidade Maria de Lourdes Mattos Barreto, que agradeceu o empenho das autoridades envolvidas na solução de tão grave problema que é a questão dos animais abandonados na cidade de Viçosa, principalmente cães.
O Prefeito falou que a doação do terreno é apenas uma primeira providência e que o executivo estará atento a ações para efetivar a construção para atender a entidade o mais breve possível. Ressaltou também que, dentro da legalidade, o poder público arcará com parte das despesas de alimentação e material para procedimentos cirúrgicos, principalmente, castração dos animais.
Obrigações da SOVIPA
Dentre as obrigações da SOVIPA, constam a edificação da estrutura de canil e gatil que observe os parâmetros estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes. A construção deverá ser bancada com recursos próprios, provenientes de parcerias com o Estado, União, Município ou outra entidade da Sociedade Civil organizada. A entidade também deverá estabelecer programas de castração de cães e gatos, na estrita observância dos limites e competências, sem efetuar nenhuma cobrança do Poder Público local pelos serviços. Deve, ainda, colaborar na efetivação de campanhas de adoção de animais abandonados.
