Vereadores de Viçosa aprovaram na última da terça-feira 14, o Projeto de Lei n° 023/2016 de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer. O Projeto concede à Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (Sovipa) o direito real de uso do imóvel tombado sob o nº 46.530 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa, pelo prazo de quinze anos, destinado a um canil e gatil no Município.
Além disso, na estrutura será realizada a castração dos animais e campanhas de adoção de cães e gatos. A reunião contou com uma forte representatividade dos envolvidos na causa, que contribuiu para que o Projeto fosse aprovado em Extraordinária por unanimidade.
A Sovipa é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividades de proteção aos animais em Viçosa e região. A entidade foi reconhecida como de interesse público pela Lei Municipal n° 1.650/2005. Atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei n° 2.963/2015, com o mesmo objetivo da Lei Municipal mencionada. Os Vereadores parabenizaram o trabalho desenvolvido pela Entidade no município e a iniciativa do Executivo em concretizar essa importante parceria em prol dos animais e da sociedade.
A discussão do Projeto teve início com a uso da tribuna pelo Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD) que fez um levantamento geral do Projeto e ainda declarou: “É de conhecimento de todos que as cidades vizinhas tinham o costume de trazer e soltar cães e gatos nas ruas de Viçosa. Quando trabalhei no Departamento de Fiscalização chegamos a ver uma Kombi que fazia esse serviço. Hoje, a Sovipa vem desempenhando um ótimo trabalho, mas que é cobrado deles como se fossem um ente público, o que é uma obrigação dos municípios. O canil e o gatil também são uma questão de saúde pública. O Projeto vai contribuir muito para a nossa cidade.”.
Casos de perturbação do sossego por conta dos animais de rua já haviam sido comentados na Câmara, o Vereador Marcos Nunes (PT) retomou o assunto e comentou: “Uma pessoa me ligou desesperada, pois não conseguia dormir por conta do latido e das brigas dos animais de rua. Os animais abandonados são uma questão que abrange a todos.”.
Além de enfatizar a questão da saúde pública, o Vereador Sérgio Norfino (PSDB) declarou: “O Projeto é mais um passo com relação às políticas públicas relacionadas a defesa dos animais.
Em 2011, à época como Vereador, Ângelo Chequer foi autor de um Projeto, votado e aprovado na Câmara, para criação do Conselho de Proteção dos animais, que infelizmente não avançou. Esse é um exemplo de parceria inteligente entre o gestor público e a sociedade civil organizada em prol de uma causa que é de interesse de todos.”.
