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Quem maltratar animais em Minas pode pagar de até R$ 3 mil e ser preso

Já é lei. Quem maltratar animais em Minas vai pagar multa de até R$ 3 mil. A norma sancionada pelo governador do estado, Fernando Pimentel, prevê além da multa, até a prisão do infrator.

O valor definido ficou abaixo do projeto original, que previa uma sanção de até R$ 10 mil. A lei aprovada pela Assembleia no início do mês estabelece quais são os crimes de maus-tratos. Entre eles estão atos que privem o animal de movimentos que lhe são próprios, mantê-los em locais sem higiene ou que lhes impeçam a respiração e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem.

O abandono também é crime. Entra ainda na lista o fato de deixar de matar o animal quando a eutanásia for recomendada por médico veterinário para evitar seu sofrimento. O texto retirou do rol dos maus-tratos a prestação de serviço de guarda, segurança ou vigilância.

É crime lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte. Também está entre os maus-tratos obrigar o bichinho a realizar trabalho excessivo, utilizá-lo em lutas e promover nele distúrbio psicológico.

caoAqueles que maltratarem animais em Minas estarão sujeitos a multa de R$ 900. Se isso acarretar lesão o valor sobe para R$ 1,5 mil e, em caso de morte, R$ 3 mil. As despesas com o tratamento da vítima serão pagas pelo infrator. Qualquer cidadão pode fazer denúncias à polícia e registrar o caso em boletim de ocorrência.

Pela regra aprovada, todos estão sujeitos a punição: pessoas físicas, jurídicas, detentores de função pública civil ou militar e quaisquer organizações ou empresas instaladas no estado.

O valor definido ficou abaixo do projeto original, que previa uma sanção de até R$ 10 mil. A lei aprovada pela Assembleia no início do mês estabelece quais são os crimes de maus-tratos. Entre eles estão atos que privem o animal de movimentos que lhe são próprios, mantê-los em locais sem higiene ou que lhes impeçam a respiração e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem. 
O abandono também é crime. Entra ainda na lista o fato de deixar de matar o animal quando a eutanásia for recomendada por médico veterinário para evitar seu sofrimento. O texto retirou do rol dos maus-tratos a prestação de serviço de guarda, segurança ou vigilância.

É crime lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte. Também está entre os maus-tratos obrigar o bichinho a realizar trabalho excessivo, utilizá-lo em lutas e promover nele distúrbio psicológico.

Aqueles que maltratarem animais em Minas estarão sujeitos a multa de R$ 900. Se isso acarretar lesão o valor sobe para R$ 1,5 mil e, em caso de morte, R$ 3 mil. As despesas com o tratamento da vítima serão pagas pelo infrator. Qualquer cidadão pode fazer denúncias à polícia e registrar o caso em boletim de ocorrência.

Pela regra aprovada, todos estão sujeitos a punição: pessoas físicas, jurídicas, detentores de função pública civil ou militar e quaisquer organizações ou empresas instaladas no estado.

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