Termina nesta quarta-feira, 24 de agosto, o prazo de inscrições para o concurso público do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Minas Gerais. São 120 vagas abertas, das quais 108 destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 (doze) às candidatas do sexo feminino.
As inscrições devem ser feitas via internet, por meio do site do site www.pmmg.mg.gov.br/crs. O valor da taxa de cadastro é de R$ 173,00. A remuneração básica inicial para o Cadete do 1º ano do CFO/2016 é de R$ 5.769,43.
Os interessados devem possuir bacharelado em Direito, ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 13 de fevereiro de 2017, altura mínima de 1,60m e atender a outros requisitos previstos no Edital.
O CFO funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na rua Diábase, nº 320, Bairro Prado, em Belo Horizonte, e terá duração de dois anos. O início está previsto para fevereiro de 2017, será em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O processo seletivo consistirá em duas fases: a primeira com provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa, e segunda fase com Avaliação Psicológica, Teste de Capacitação Física, Exames de Saúde (preliminares e Complementares) Exames Toxicológicos, prova Oral e Prova de Títulos.
As provas de conhecimentos (prova objetiva e dissertativa) serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas, no dia 25 de setembro de 2016, com início previsto para as 08h30.
A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões. Serão 5 (cinco) questões para cada um dos seguintes conteúdos:
a) Língua Portuguesa;
b) Direito Constitucional;
c) Direito Penal Militar;
d) Direito Penal;
e) Direito Processual Penal Militar;
f) Direito Processual Penal;
g) Direito Administrativo;
h) Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
Os requisitos legais para o ingresso no CFO são:
* ser brasileiro nato,
* possuir título de bacharel em direito – obtido em estabelecimento reconhecido,
* estar quite com as obrigações eleitorais e militares,
* ter entre 18 e 30 anos na data da inclusão, prevista para o dia 13 de fevereiro de 2017,
* possuir idoneidade moral,
* ter altura mínima de 1,60m,
* ter sanidade física e mental,
* ter aptidão física,
* ser aprovado em avaliação psicológica,
* não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de Policial Militar,
* não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas,
* não ter dado baixa no conceito C nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais,
* não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.