Prefeitura de Viçosa esclarece para vereadores suspensão de Processo Seletivo
25 de agosto de 2016

A suspensão do processo seletivo na área da saúde da Prefeitura de Viçosa tem gerando polêmica durante as reuniões na Câmara de Vereadores. Vereadores contrários a atual gestão municipal questionam a contratação da empresa que irá promover o processo. Para sanar as dúvidas dos vereadores diversos representantes da Prefeitura estiveram na Câmara na última terça-feira 23.

A discussão teve início ainda na reunião da terça-feira, 16, quando o Vereador Sávio José (PT) apresentou questionamentos quanto à contratação do Instituto FAGOC de Educação e Cultura, com sede em Ubá/MG, para realização do processo seletivo. O parlamentar classificou como questionável o processo de dispensa de licitação para a contratação, e afirmou ainda que a empresa que ofereceu o menor custo para a Prefeitura foi descartada aumentando assim o custo final para os candidatos. Sávio alegou também que a contratada não possui registro no Conselho Regional de Administração (CRA/MG), registro esse que aparecia como requisito básico no Termo de Referência e retirado posteriormente.

Foram convidados então para participar da reunião Ordinária, o Procurador Geral do Município Marcelo Maranhão, o Secretário Municipal de Governo Luciano Piovesan, o Secretário Municipal de Saúde José Aparecido de Souza, o Chefe do Departamento de Compras e Licitação Valdir Santos Alexandrino e a Presidente da Comissão de Elaboração do Processo Seletivo Daiane Alves, que justificou ausência alegando compromissos pessoais previamente agendados. Daiane Alves reiterou, em sua justificativa lida no Plenário, que “os esclarecimentos cabíveis já foram prestados à Promotoria Pública”.

Marcelo Maranhão esclareceu que a dispensa de licitação é regulamentada pelo Art. 24 da Lei 8.666/1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública. Marcelo afirmou que órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de Minas Gerais, já adotaram o mesmo procedimento para realização de processo seletivo. Segundo o Procurador, o Instituto Fagoc se enquadra no inciso XIII da Lei, sendo, portanto “entidade brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional” e apresenta “inquestionável reputação ético-profissional e não possui fins lucrativos”. Ele informou ainda que o Instituto FAGOC apresentou valor abaixo da média de mercado, considerando as nove empresas que enviaram proposta.

Questionamentos

Durante a reunião, o Vereador Sávio questionou a reputação ético-profissional da contratada afirmando que no site oficial do Instituto FAGOC o mesmo é classificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com base na lei municipal 4.092/2012. De acordo com o Vereador, a certificação de OSCIP só pode ser feita pelo Ministério da Justiça, ao passo que a referida lei municipal declara o Instituto FAGOC como de Utilidade Pública.

Em resposta às afirmações do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), na última reunião, sobre o emparelhamento do Executivo para favorecer o irmão do Prefeito Ângelo Chequer, Jorge Chequer, que matinha relação societária com Ricardo Belo Couto, da Sociedade Educacional Governador Ozanam Coelho (SEGOC) – entidade mantenedora da Faculdade Governador Ozanam Coelho (FAGOC), o Secretário Municipal de Governo Luciano Piovesan comparou a estrutura da Sociedade, da Faculdade e do Instituto. Segundo o Secretário, “é como se a FAGOC fosse a UFV e o Instituto FAGOC fosse a FUNARBE, não existe relação administrativa entre eles”. De acordo com Luciano, as acusações do Vereador Idelmino são “infundadas” e não existe comprovação de enriquecimento ilícito e corrupção cruzada no processo.

O atual Secretário Municipal de Saúde, José Aparecido de Souza, ressaltou a importância e a urgência deste processo seletivo. Segundo ele, “a continuidade de alguns programas como o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a manutenção das equipes da Saúde da Família está prejudicada pela falta de pessoal, o que implica na falta de atendimento à população”.

Quanto à suspensão do processo seletivo, a Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV) solicitou que o Secretário de Governo esclarecesse quais medidas podem ser tomadas pelos inscritos. Luciano Piovesan esclareceu que das 1979 inscrições efetuadas, 168 pessoas solicitaram devolução do valor da inscrição. O procedimento deve ser feito na Prefeitura Municipal de Viçosa por meio de formulário. De acordo com o Secretário, um novo calendário será divulgado na próxima semana.

Publicidade

NOVO ENDEREÇO NA RUA DOUTOR MILTON BANDEIRA, 34 – LOJA: 01 – CENTRO
WhatsApp (31) 9 8675-7021

Publicidade

(31) 3892-7686

Publicidade

(31) 3891-2524

Publicidade

Publicidade

Publicidade