fbpx
CidadePolícia

Projeto de lei quer proibir uso de capacete em estabelecimentos públicos de Viçosa

A utilização de capacete em estabelecimentos públicos voltou a ser objeto de projeto de lei na Câmara de Vereadores de Viçosa. Após ampla discussão, ainda no ano passado, proposta pelo Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PRTB), que tratava sobre a proibição de capacete em postos de gasolina, o Vereador Helder Evangelista (Cheirinho) (PTC) apresentou, na última terça-feira 23, um novo Projeto de Lei,  que dispõe sobre a proibição do uso do capacete em estabelecimentos públicos.

Em 2015, tramitou na Câmara o Projeto de Lei nº 059/2015,  que estabelecia a proibição do uso de capacete ou qualquer tipo de cobertura que ocultasse  a face em postos de combustíveis. A matéria que determinava que os motociclistas retirassem o capacete antes da faixa de segurança para o estabelecimento foi discutida e teve emenda aprovada  na qual ficava proibido o uso desse equipamento também em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Após ampla discussão, o projeto foi retirado na reunião ordinária de 18 de agosto.

Durante a reunião da última terça-feira 23, outro projeto de lei que dispõe sobre o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais e repartições públicas teve leitura de parecer. O projeto deste ano, estabelece que o usuário do veículo e o acompanhante que estiverem utilizando o capacete ou algo que impeça a identificação deverão retira-lo após parar a motocicleta, sob pena de não ser atendido no estabelecimento e infração de multa no valor de 10 UFM’s, esse valor corresponde a R$446,30 . O objetivo da lei é combater o crime e reduzir especialmente os assaltos. Com o novo projeto  os vereadores acreditam que as investigações da polícia em relação aos assaltos possa ser facilitada.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo