O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, SAAE, abriu para Consulta Pública no dia 1º de setembro a Minuta de Decreto que regulamenta o procedimento administrativo para análise e aprovação dos empreendimentos do tipo Loteamento perante a Autarquia.
O documento elaborado pelos técnicos do SAAE e membros do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata, CISAB, estabelece regras, prazos e informações técnicas de interesse do consumidor em relação às redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto para atender aos novos loteamentos e empreendimentos correlatos.
Os interessados poderão encaminhar propostas e sugestões até o dia 30 de setembro, exclusivamente para o e-mail: saae@saaevicosa.com.br.
No site da Autarquia, está disponibilizado o formulário de consulta pública e a proposta de regulamento de loteamentos. Acesse: www.saaevicosa.com.br.
