Projeto de lei quer proibir venda de alimentos gordurosos nas escolas de Viçosa
9 de setembro de 2016

Foi apresentado na última reunião da Câmara de Vereadores de Viçosa no dia 06,  parecer ao Projeto de lei  que regulamenta a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas particulares de Viçosa.

O projeto é de autoria do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB),  é resultado de uma série de encontros e debates de iniciativa do Vereador, que contou com a parceria do Departamento de Nutrição e Saúde (DNS) da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Kid eating big burgerSegundo Idelmino, a regulamentação em vigor referente ao Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) nas escolas está focada na rede pública, “deixando a rede particular suscetível aos interesses comerciais e à oferta de alimentos não saudáveis”. A matéria lista os produtos cuja comercialização será proibida nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada de ensino. Entre eles estão os refrigerantes e sucos artificiais, frituras, alimentos que contenham embutidos (pizza, hambúrguer, cachorro quente, etc.).

A lista também inibe a venda de alimentos industrializados que apresentem percentual de gordura saturada ou sódio superior a 10% do valor diário recomendado. Ficam permitidos alimentos naturais como sucos e vitaminas, frutas e salgados sem gordura hidrogenada.
O conteúdo pedagógico das escolas deverá adotar e manter em exposição material de comunicação visual abordando temas como segurança alimentar, hábitos e estilos de vida saudáveis e consumo sustentável. As escolas que não se adaptarem à lei sofrerão três advertências, multa de R$402,00, e se a escola continuar a descumprir a Lei ela será multada em R$802,00, apreensão de produto e até interdição parcial ou total de estabelecimento.
Outra disposição do projeto se refere à capacitação de administradores das cantinas escolares, que deverá ser feita por nutricionista e reconhecida pelo Poder Público. Se aprovada a lei, as escolas e cantinas já instaladas terão até 180 dias para passarem por curso de capacitação e se adequarem. O projeto segue agora para discussão e votação, prevista para a reunião da próxima terça-feira 13 de setembro .

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