13 são denunciados por desvio de dinheiro da AAPEC
29 de setembro de 2016

Foi protocolada pela justiça de Ipatinga uma denúncia contra 13 pessoas acusadas  de participar de uma organização criminosa, montada para desviar recursos captados pela Associação de Assistência às Pessoas com Câncer (AAPEC) por meio de convênios e doações.

O grupo é acusado de praticar estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e crime contra a economia popular, sob a modalidade de obtenção de ganhos ilícitos em detrimento do povo. As conclusões da investigação iniciada após denúncias de ex-funcionários, foram estabelecidas com depoimento de várias pessoas e escuta telefônica autorizada pela Justiça, entre outros meios.

Os denunciados, que respondem em liberdade, são a diretora-presidente vitalícia da entidade, Zilma Ferreira da Silva, o filho dela, Eduardo Silva de Souza e a mulher dele, Dafny Sá Domingos. No decorrer das investigações, entretanto, o Gaeco concluiu que outros familiares eram beneficiados pelos desvios.

Os outros investigados são administradores, gerentes e prestadores de serviços à Aapec: Flávia Magalhães Fernandes, Aline Moreira Lourenço, Adnaldo Cardoso Gomes, Maria Cecília Lima de Oliveira, Pedro Rogger Modesto Pimentel, Ritchelly Sá Domingos, Indiamara Brunetti Boaventura Domingos, Orione Dias Queiros e o advogado Thiago Pedro da Silva.

Com todo o corpo diretivo afastado, a AAPEC está sob responsabilidade de um interventor, nomeado pela Justiça, que busca recursos para manter o trabalho de assistência às pessoas que de fato necessitam.

Investigação
A apuração mostra que a AAPEC atuava desde  2008 em Viçosa com unidades nas cidades de Ipatinga,  Governador Valadares  e Sete Lagoas e desde o seu início foi usada de forma desvirtuada do seu objetivo eu é o de ajudar as pessoas com câncer e seus familiares, pois os administradores se apropriaram das verbas recebidas.

Conforme o estatuto social, Zilma Ferreira da Silva foi instituída como diretora-presidente em caráter vitalício. Embora residisse em Belo Horizonte, tinha um depósito mensal oficial de R$ 5 mil em conta bancária.

Os depoimentos colhidos pelos investigadores mostraram que, por vias indiretas, Zilma era beneficiada com um repasse de R$ 10 mil, por meio de um contrato fraudulento, que também abastecia com R$ 10 mil mensais o administrador Adnaldo Cardoso Gomes, apontado na investigação, com base em depoimento de testemunhas, como a pessoa responsável por dissimular gastos irregulares, incluindo despesas com outras empresas, supostamente montadas pelos administradores para o desvio de recursos da associação.

“O que se vê na criação da AAPEC, desde seu início é a perpetuação da presidente no poder, criando uma fonte eterna de renda para uma família que no proveito da desgraça alheia viu a oportunidade para se manter na luxúria, com a compra e manutenção de carros de luxo, motocicletas esportivas, compra de imóveis e uso de bens, principalmente veículos da entidade”, afirma o relatório do Gaeco.

Gestão

A investigação concluiu que o filho da presidente vitalícia, Eduardo Silva de Souza e a mulher Dafny Sá Domingos, e a gerente administrativa Flávia Magalhães (prima de Eduardo) exerciam, de fato, a gestão da pessoa jurídica.

“Estes eram os responsáveis diretos pela administração e gerenciamento da arrecadação de doações, ou seja, o Cérebro da organização criminosa”, cita o relatório da investigação. A atuação dos familiares da presidente também contrariava o previsto no estatuto da AAPEC, que veda a participação, em cargo diretivo, de familiares da fundadora.

Global

A investigação apontou que, para possibilitar mais desvios de recursos, Eduardo Silva criou a Global Telemarketing e Gestão Empresarial Ltda, a qual presta serviços à associação realizando contatos via telefone com doadores em potencial, com empregados remunerados diretamente pela Aapec. Consta que, das arrecadações recebidas pela AAPEC, 70% são destinadas à empresa de Eduardo, além dos valores que se destinam ao pagamento de pessoal.

Também saía do caixa da AAPEC, dinheiro para pagar despesas particulares de Eduardo e da mulher, Dafny, que residiam em imóvel de propriedade da associação no bairro Cidade Nobre, embora a sede funcionasse em um imóvel alugado por R$ 3,3 mil mensais. Coube à AAPEC, inclusive, pagar uma piscina no valor de R$ 3 mil instalada na casa ocupada pelo casal. Dafny Sá também construiu a Orallis Centro Odontológico, no bairro Canaã, cuja reforma foi custeada com dinheiro da entidade. O dinheiro da associação igualmente pagava o aluguel da residência de outro filho da presidente.

Em depoimento, ex-funcionários afirmaram que a arrecadação mensal da AAPEC aproximava-se de R$ 1 milhão por mês, embora os serviços assistenciais prestados às pessoas com câncer estivessem em constante redução. A investigação não traz a conclusão dos prejuízos acarretados à população, mas cita documentos fiscais. Em uma Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF/2014) a AAPEC declarou crédito de mais R$ 10 milhões para um débito de mais de R$ 8 milhões, o que praticamente persiste no ano de 2015.

Do total de arrecadação constam convênios firmados com a Prefeitura de Ipatinga em 2011 e 2015, que permitiram o repasse de R$ 365.770,22 em recursos públicos. “Em relação aos gastos efetivos pela AAPEC, vislumbra-se que não se gastava nem sequer 20% do valor arrecadado que se podia com os doentes com câncer, o que se verifica entre o apurado e o gasto noticiado pela própria gerência”, diz o relatório.

Notas de abatecimento em postos decombustíveis, para encobrir gastos

Luxo

Embora não tivesse trabalho fixo nem tampouco outra atividade lucrativa, os depoimentos indicaram que o administrador da AAPEC, Eduardo Silva de Souza possui imóveis em Nova Viçosa, litoral sul do estado da Bahia, e uma casa em construção no bairro Cidade Nova, em Santana do Paraíso. Em agosto, quando foi desenvolvida a Operação Carcinoma, foram encontrados na posse de Eduardo motocicletas esportivas e veículos cujos preços variavam de R$ 39 mil a R$ 99 mil.

A investigação chegou também a veículos adquiridos com recurso da entidade, em nome dos dirigentes e outros em nome da própria associação, mas que tinham uso particular, inclusive, por outros filhos da diretora, no Vale do Aço e em Belo Horizonte. Até as multas que esses veículos levavam eram pagas com dinheiro das doações.

Um Fiat Uno, doado à Aapec chegou a ser plotado com a logomarca da associação, mas teve os adesivos retirados e era usado por um funcionário da empresa Global Telemarketing, irmão de Dafny Sá e marido da administradora da unidade da AAPEC em Governador Valadares. Ritchelli Sá Domingos confirmou, em depoimento que usava o Fiat Uno, no seu trabalho na Global Telemarketing.

Fisco

A associação também apresentava problemas com a Refeita Federal. Os gestores deixaram de recolher contribuições que, acrescidas de multas e juros, atingiu o crédito tributário de R$ 248.006,14 somente no ano de 2010. No mesmo ano, uma dívida relativa ao PIS, com multas e juros, chegou a R$ 55.127,95.

A apuração também abrangeu várias empresas registradas em nome de Zilma Ferreira da Silva e concluiu que os administradores da AAPEC “abrem empresas para prestação de serviços à associação e, passado algum tempo, as fecham, abrindo novas com os mesmos objetivos. Assim, deixa evidenciar que o que se busca é não chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores e diluir os repasses”, relata o Gaeco.

Dissimulação

Para os investigadores, as escutas telefônicas deixam claro quem eram os responsáveis e como era feita a contabilidade da associação de forma a justificar por meio de “notas quentes” os gastos irregulares.
Conforme o relatório, entre outras irregularidades para encobrir gastos ilegais, a equipe fraudava registros policiais para justificar a não chegada dos valores à associação.

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