REPRESENTANTES DE CONSELHOS PEDEM MAIS ATENÇÃO DAS POLÍCIAS E DO JUDICIÁRIO ÀS CAUSAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM VIÇOSA
21 de novembro de 2016

Representantes de Entidades Sociais e Conselhos Municipais, das Policias Militar e Civil, e do Poder Executivo compareceram no 9º Seminário da Comissão de Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente cujo o tema foi “O papel das Polícias Militar e Civil e do Conselho Tutelar dentro da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente”.

Após as apresentações dos trabalhos realizados pelas secretarias municipais, conselhos e demais entidades presentes ao encontro, foram propostos vários encaminhamentos com o objetivo de fortalecer as ações do Sistema de Garantias de Direitos(SGD); aplicação do Plano Decenal de Educação, ampliação e melhoria no atendimento ao menor, contratação de mais profissionais para completar o quadro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), acompanhamento das famílias em situação vulnerável dos alunos das escolas municipais, além de uma ação mais efetiva do judiciário, atenção especial à saúde do menor, bem como propostas para o lazer nas escolas destes mesmos jovens, entre outras reivindicações.

Durante os relatos de cada representante que se pronunciou, todos foram unânimes na solicitação de mais atenção das polícias e do judiciário às causas da criança e do adolescente, em Viçosa. O aumento da circulação de entorpecentes na cidade, foi ressaltado por Patrícia, presidente do COMAD, que sugeriu mais rapidez no atendimento por parte das polícias e harmonia nas ações e efetividade para com o menor da rede e dos jovens afetados, por ausência de uma política de repressão às drogas por parte das autoridades competentes, em Viçosa.

Também foram ouvidos o Tenente Wallace da 10º Cia Especial da  Polícia Militar de Minas Gerais, e o Drº Moisés, Delegado de Polícia Civil. Ambos explicaram a realidade e as dificuldades de cada setor para trabalharem pelo menor, devido ao acúmulo de serviços e a falta de agentes.

A Secretária Municipal de Ação Social, Lúcia Duque relatou sobre todos os trabalhos da secretaria voltados às causas do menor e do adolescente, bem como de suas famílias. Um dado muito importante da secretária Lúcia foi o valor gasto pelo município somente com as causas das entidades que assistem a jovens e famílias de baixa renda que soma um total de R$1.500.000,00.

O Secretário Municipal de Governo Luciano Piovesan Leme, Presidente da Comissão da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, explicou que é preciso responsabilizar o Estado, em questão e ação de recursos de sua obrigatoriedade, que não está sendo cumprida. Segundo Luciano, a prefeitura tem repassado os subsídios sistematicamente à todas as entidades que têm o seu plano de trabalho executado e aprovado dentro da lei. Lembrando que é necessária mais fiscalização por parte do Conselho, mediante o uso dos recursos.

Continuando, ele anunciou para dentro de pouco tempo a realização do concurso para as áreas da Saúde, Ação Social e Educação. E, também, a criação de mais um Conselho Municipal. Este projeto, de acordo com Luciano, está em fase final e será levado para a aprovação do Legislativo, ainda neste ano.

Na oportunidade Piovesan explicou sobre o abandono da escola Drº Sebastião Lopes de Carvalho, no Bairro Bom Jesus, que está sobre a tutela do Governo do Estado e que este, além de não cuidar, também não doa ao município. “Existe uma promessa de repasse da escola para a prefeitura, mas até agora o Governo permanece em silêncio. E lembrou do prejuízo que este descaso oferece à sociedade que clama por mais escolas em funcionamento”.

Luciano revelou, ainda, que grande parte dos repasses do Governo do Estado para o município também cessaram desde o ano passado. Um outro assunto que deixou todos os presentes muito preocupados é o fechamento da Casa das Mulheres, projeto que recebe, hoje, do Governo do Estado, o maior desprezo.

No entanto, para tranquilizar, ele disse que a prefeitura vai assumir, discordando totalmente com a decisão dos governantes. Finalizando, Piovesan anunciou para janeiro de 2017 a doação de dez bolsas para o projeto “Jovem de Futuro”, comprovando assim, disse ele, o respeito da atual administração municipal pelas causas da criança, do menor, do jovem, da mulher e de toda a população viçosense.

Na avaliação do Prof. Tancredo Almada Cruz, membro da Comissão de Articulação da Rede de Atenção a Crianças e adolescentes de Viçosa, os resultados do ciclo de seminários realizados durante este ano, podem ser considerados positivos. Foram feitos importantes encaminhamentos que, efetivados, fortalecerão significativamente as políticas de atenção a crianças e adolescentes do Município.

Já para Rosângela Fialho, da Pastoral da Criança do bairro Santa Clara, “a criança e adolescente têm que ser de fato prioridade absoluta em nosso município e para tal a construção desta Rede Protetiva é um avanço nesta direção. Para tanto, os representantes dos segmentos: Executivo, Judiciário, Polícias Civis e Militares e Sociedade Civil, incluindo as famílias e todas as entidades com este atendimento, têm que se conscientizarem da importância da sua presença e atuação para a efetivação da Rede de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Família.

Todos têm muitas responsabilidades e trabalho. Mas com estes esforços, somados coletivamente em busca de mudanças, chegaremos ao objetivo”, conclui Rosangela Fialho.

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