ESTUDANTE QUE INVADIR PRÉDIOS DA UFV SERÁ MULTADO EM R$ 2 MIL POR DIA
24 de novembro de 2016

Desde que a PEC 241, que agora tramita como PEC 055 no Senado Federal, que pretende congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi anunciada pelo presidente Michel Teme (PMDB) diversos estudantes da Universidade Federal de Viçosa começaram a se mobilizar e cobrar posicionamento contrário da administração da UFV contra a PEC proposta por Michel Temer. Como forma de pressionar a instituição um grupo de alunos começou a fazer protestos pelos Campus. No início os alunos faziam passeatas, panfletagens e discussões em torno da PEC, que promete fazer o Brasil voltar à crescer.

Alegando que a UFV não estava atendendo suas reivindicações e por não ter se posicionado em relação a PEC 241 (hoje PEC 055) um grupo de alunos invadiu e ocupou o principal prédio administrativo da UFV na madrugada do dia 18 de outubro. Essa ocupação afetou diversos setores da instituição e durou 13 dias. Nesse período os servidores técnico-administrativos da UFV deflagraram greve e o clima de greve geral começou a preocupar aos alunos da instituição.

Já no dia 10 de novembro após os estudantes da UFV votarem em assembléia instalando greve geral dos estudantes do Campus Viçosa os dois pavilhões de aula da UFV foram invadidos e centenas de estudantes foram impedidos de realizarem suas atividades acadêmicas. Naquela data a ocupação não causou grandes transtornos ao dia-a-dia da instituição, pois 24 horas depois os dois pavilhões de aula foram desocupados e as atividades voltaram ao normal no campus da UFV.

No dia 18 deste mês os alunos voltaram a ocupar os dois pavilhões de aulas da UFV e prometeram que essa nova ocupação seria por tempo indeterminado. Desta vez centenas de alunos que se mostraram contrários a ocupação começaram a se mobilizar e cobrar da reitoria da UFV, que os dois pavilhões fossem desocupados e todas as atividades acadêmicas voltassem ao normal imediatamente. Mas, isso não aconteceu e muita polêmica em torno das ocupações surgiram e foi necessário que a vigilância do campus, a PM e até a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais intervisse nas ocupações para que alunos grevistas e contrários as ocupações não se agredissem fisicamente.

A desocupação dos prédios não aconteceu e a UFV recorreu a Justiça Federal com um pedido de reintegração de posse para que os prédios fossem desocupados. Entendo a necessidade dos prédios para o bom funcionamento da instituição a Justiça concedeu a reintegração de posse para a instituição e os dois prédios foram desocupados de forma pacífica sem ser necessário a presença da polícia dentro do Campus.

Ainda segundo a decisão da Justiça Federal os estudantes tinham 06 horas após o recebimento da notificação de reintegração de posse para desocuparem os pavilhões de aula. Ainda de acordo com a decisão todos as pessoas que estavam nas ocupações deviam ser identificadas antes de saírem dos prédios. O não cumprimento da decisão judicial implicaria em multa de R$2.000,00 ao dia que os alunos insistissem em ficar ocupando os prédios da instituição.

De acordo com decisão judicial a ocupação das instalações universitárias não encontra amparo constitucional e para a justiça a as ocupações causam surpresa, pois as manifestações que são em prol da educação  impe que outros estudantes da instituição  tenham acesso às suas atividades acadêmicas. “a manifestação estudantil paradoxalmente ainda insiste em • embaraçar o desenvolvimento regular das aulas em prejuízo dos demais alunos. Isso mesmo. causa surpresa , que a manifestação, supostamente em prol ,da educação, procure impedir o acesso ao ensino de outros I estudantes.”, diz a decisão da justiça.

Outra decisão da justiça é que nenhum prédio da UFV poderá ser invadido por estudantes. Caso isso aconteça a UFV deve comunicar a Justiça Federal de Viçosa que dará um prazo de 06 horas para que os sejam desocupados e caso os estudantes não desocupem eles serão multados em R$2.000,00 por dia e podem responder por desobediência.

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