PIMENTEL DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA EM MINAS GERAIS
6 de dezembro de 2016

O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) enviou no início da noite desta segunda-feira 05, mensagem pedindo autorização da Câmara dos Deputados para decretar estado de calamidade financeira no Estado. O decreto foi lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT) e deve ser votado em plenário até a próxima quarta-feira 07.

O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

Edição Especial do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicado na tarde do dia 05 de Dezembro de 2016
Edição Especial do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicado na tarde do dia 05 de Dezembro de 2016

Na mensagem enviada a ALMG, Pimentel afirma que Minas Gerais passa por um momento de grave crise financeira, “com redução significativa na receita pública estadual que criam dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.

Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”, principalmente no mercado de commodityes que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situação da administração estadual crítica.

A dívida que Minas tem com a União também foi citada como um dos fatores que levou o governador Fernando Pimentel a pedir pela decretação de emergência. “A dívida do estado junto a União, cujo contrato foi balizado no passado em outras condições econômicas representa um gasto expressivo e que continua crescendo”, diz a mensagem.

Em entrevista a Rádio Itatiaia de Belo Horizonte o deputado Durval Ângelo (PT) garantiu que haverá benefícios para Minas caso se confirme a declaração de situação de calamidade financeira. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que quando as despesas de pessoal ultrapassam o limite prudencial, você tem que reduzir obrigatoriamente nos dois quadrimestres seguintes. E isso fica suspenso. Além disso, da dívida fundada do Estado, você não se obriga a pagá-la, inclusive a dívida com a própria União”.

Já o deputado Gustavo Corrêa (DEM) faz outra leitura da situação. “A grande finalidade deste pedido, nós não temos dúvida alguma, é para que o governador não estoure os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e para que ele (Pimentel) possa receber ajuda maior do Governo Federal. Acho que isso é um grande jogo deste governo”, enfatizou.

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