PREFEITURA DE VIÇOSA ENTRA NA JUSTIÇA PARA COBRAR MAIS DE R$2 MILHÕES DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES
20 de dezembro de 2016

A Procuradoria Geral e a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Viçosa ajuizou neste segundo semestre, 2.471 ações de execução fiscal por meio de cobranças judiciais dos contribuintes em atraso com impostos que foram incluídos em dívida ativa.

Segundo o Secretário de Governo Luciano Piovesan Leme o ajuizamento de ações pela Prefeitura de Viçosa é uma obrigação legal na cobrança de impostos inscritos em dívida ativa e que em anos anteriores muitos gestores descumpriram esta determinação legal, podendo inclusive ser enquadrados em improbidade administrativa por renúncia fiscal.

Ainda de acordo com Piovesan em cinco anos, entre 2010 e 2014 a Prefeitura de Viçosa ajuizou um total de 564 ações, cerca de 100 ações por ano, entretanto na atual administração somente no ano de 2015 foram ajuizadas 533 ações e neste ano de 2016 foram ajuizadas 2.471 ações, somando um total de 3.004 ações de cobranças de execução fiscal de contribuintes inscritos em dívida ativa.

De acordo com o Secretário de Fazenda José Geraldo Santana do total de 2.471 ações, o valor cobrado é de R$2.932.160,64, sendo a maior parte de IPTU e uma pequena parte de ISSQN.

No início deste mês de dezembro foi realizada uma reunião no Fórum da Comarca de Viçosa entre a justiça e representantes da Prefeitura, onde  foi estabelecida uma estratégia de atuação conjunta dos poderes judiciário e executivo, visando celeridade nos procedimentos, sem, no entanto, causar acúmulo de processos judiciais, definindo-se assim pela organização de um mutirão de conciliação a partir de do próximo mês de janeiro de 2017 para tramitação em bloco das execuções fiscais.

A Secretaria de Fazenda informou ainda que outro lote de execuções fiscais está sendo preparado para o próximo ano de 2017, onde serão ajuizadas outras 5.268 ações de execução fiscal, sendo que o ajuizamento destas ações de execução fiscal deste novo lote está previsto para ocorrer até o mês de junho do próximo ano.

O Secretário de Governo Luciano Piovesan salientou que neste ano de 2016 a Prefeitura de Viçosa lançou o valor de R$9.754.940,98 referentes à cobrança de IPTU e que até a presente data 78,31% do valor lançado, ou seja, R$7.636.899,87  já haviam sido pagos e reforça ainda que os contribuintes em atraso podem procurar a Secretaria de Fazenda até o próximo dia 29 deste mês para pagamento, evitando assim serem inscritos em dívida ativa, onde além de multa e juros, poderão sofrer ações de execução fiscal.

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