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REDUÇÃO DE GASTOS E CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA SÃO OBJETIVOS DO GOVERNO ÂNGELO CHEQUER

Participaram da primeira reunião da nova administração do governo Ângelo Chequer todos os secretários municipais, chefes de departamentos, coordenadores de setores e chefes de divisão realizada na última terça-feira 03, foi apresentado o formato de gestão pública municipal que norteará os rumos da administração pelos próximos quatro anos na Prefeitura de Viçosa.

A reunião foi coordenada pelo Superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme. Piovesan ressaltou que as ações, projetos e programas desenvolvidos resultaram em “ampla aprovação da gestão municipal, que culminou na expressiva vitória do Prefeito Ângelo Chequer nas últimas eleições, destacando que o compromisso é realizar um segundo mandato muito superior ao primeiro, com muitas inovações e realizações que atendam aos anseios da população viçosense.

Entre as metas da Administração para os próximos quatro anos, o Superintendente destacou que “é ser referência em gestão pública municipal” e que para isso, várias ações serão empreendidas e o programa “Gestão para o Desenvolvimento”, implantado desde 2015 será ampliado e permanentemente aperfeiçoado com a implantação do Plano Estratégico de Gestão Pública com foco em pilares fundamentais como planejamento, organização, otimização de processos, gestão de pessoas, gestão de suprimentos e gestão do orçamento.

Assim como na gestão anterior, serão implantados, ainda, índices e indicadores para avaliação permanente de todas as Secretarias, o que permitirá contribuir para a melhoria da governança, da gestão responsável das finanças públicas; da qualidade do gasto público, da gestão de pessoas com valorização dos servidores municipais; do fortalecimento dos controles preventivos e concomitante da gestão dos recursos públicos; da prevenção e combate à corrupção; do controle externo em rede; do fomento ao controle e participação social da gestão pública; da contribuição para a produção e disseminação de conhecimento sobre a gestão pública e da gestão de informações estratégicas e intensificação do controle financeiro nas áreas de maior risco e relevância.

Cumprimento de metas 

Ainda durante o encontro foi enfatizado que todas as Secretarias Municipais deverão definir metas objetivas, claras e mensuráveis, com indicadores finalísticos a serem alcançados, sendo que todos os Secretários Municipais têm até o próximo dia 13 de Janeiro para apresentar as metas para o primeiro trimestre do ano. Após a entrega das metas, a Superintendência de Gestão Pública e Governança fará reuniões individuais por Secretaria para discussão das metas e ações apresentadas.

Contenção de despesas

Também foi informado que nesta semana o Prefeito Ângelo Chequer assinará um Decreto Municipal com a formação de um Grupo de Trabalho que terá a incumbência de elaborar medidas de contenção de despesas no âmbito da administração direta e indireta, sendo que todos os órgãos municipais deverão constituir um grupo interno para elaborar propostas de contenção de despesas que deverão englobar gastos com pessoal, material de consumo, contratos de serviços em geral e demais despesas, apresentando ao Grupo de Trabalho – GT uma proposta formal em 30 dias.

Carga horária

O Procurador Geral do Município, Marcelo Maranhão, abordou a decisão administrativa apresentada por meio da circular 02/2016 que trata da gestão de pessoas no âmbito de cada Secretaria Municipal com a definição de que de todos os servidores municipais, efetivos, contratados e comissionados deverão cumprir as carga horária de acordo com seu contrato de trabalho, portaria ou termo de posse em concurso público, onde a grande maioria dos servidores públicos municipais terão que cumprir oito horas diárias.

Luciano Piovesan enfatizou que o controle de horário é de responsabilidade de todos os Secretários Municipais, Chefes de Departamentos, Coordenadores de Setores e Chefes de Divisão e que não serão feitas exceções, enfatizando ainda que poderão ocorrer reorganização de funções e possibilidade de cessão de pessoal para outras Secretarias Municipais, solicitando que todos os Secretários Municipais apresentem à Superintendência de Gestão Pública até o dia 27/01 informações de cessão ou realocação de pessoal em suas pastas.

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