SINDICATOS VOLTAM A PROTESTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
14 de março de 2017

Sindicatos, entidades representativas e movimentos sociais vão realizar, nesta quarta-feira 15, em Viçosa, um ato público contra a reforma da Previdência. Estão à frente da atividade a Seção Sindical dos Docentes da UFV (Aspuv), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Levante Popular da Juventude, Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação dos Servidores Administrativos da UFV (Asav), Frente Feminista e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A concentração do ato vai ser às 16h, em frente às Quatro Pilastras. De lá, os participantes sairão em caminhada pelo Centro, tendo como ponto final a agência do INSS de Viçosa. No local, haverá uma assembleia popular para debater o projeto de reforma e os seus impactos na classe trabalhadora.

No dia 23 de fevereiro deste ano 11 sindicatos da cidade de Viçosa e de cidades vizinhas realizaram em Viçosa um protesto semelhante em frente a Câmara Municipal de Vereadores. 

O projeto de reforma da Previdência

O projeto de reforma prevê mudanças bruscas para a concessão da aposentadoria. Entre as alterações, estão o tempo de contribuição (de 15 para 25 anos) e a idade mínima para ter acesso ao benefício (com a reforma, será preciso ter, pelo menos, 65 anos de idade – excetuando os trabalhadores que se encaixam na chamada “regra de transição”). O Governo Federal alega que há um déficit nas contas da Previdência, daí a necessidade das mudanças. Mas, tanto esse argumento quanto as alterações propostas são alvos de críticas e questionamentos.

Entre os estudos mais recentes publicados sobre o assunto, está um elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O relatório aponta o caráter excludente do projeto e contesta o rombo alegado pela Presidência. Segundo o estudo, “esse ‘déficit’ surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária. Desde 1989, só são consideradas no orçamento da Previdência as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores sobre a folha de salário. O que seria a contribuição do Estado no esquema de financiamento tripartite instituído na Constituição, passa a ser então denominado ‘déficit’”.

Já outro levantamento, publicado pela ONG Repórter Brasil, mostra que o projeto ignora uma dívida de R$ 426 bilhões, que empresas deixam de repassar ao INSS. Esse número é cerca de três vezes o déficit alegado pelo governo. “A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas”, diz o texto.

Fonte: Aspuv

Ouça a entrevista concedida pelo  professor da UFV Edilton de Souza Barcellos filiado a Aspuv a Rádio Montanhesa Viçosa, onde ele falou sobre a reforma da previdência e ato que será realizado nesta quarta-feira na cidade de Viçosa.

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