A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em 1ª votação, durante a reunião Ordinária na noite de ontem (24), o Projeto de Lei nº 048/2017, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni (PP). O documento propõe que empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo urbano em Viçosa, sejam obrigadas a realizar o desembarque de passageiras mulheres fora dos pontos de ônibus após as 22h.
Segundo Brenda, a medida inspirada na Lei Municipal nº 6.777/2017 de Governador Valadares, trará mais segurança às mulheres viçosenses, permitindo que as cidadãs desçam dos veículos em locais mais próximos de seus reais destinos. “O uso do transporte coletivo pode representar um fator de risco, já que, após determinado horário, os pontos de ônibus são potenciais focos de violência”, justifica.
A iniciativa foi parabenizada e apoiada pelo Grupo União de Transporte, atual responsável pelo serviço em Viçosa, e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM).
Ainda de acordo com informações do projeto, consideram-se mulheres as pessoas que se identificam como deste gênero. Estas, em caso de aprovação na segunda votação e sanção de lei, poderão solicitar a parada fora dos pontos estabelecidos no itinerário entre as 22h e o final do expediente diário, desde que haja condições de segurança para a parada.
A segunda votação deste projeto de lei acontece na semana que vem, em caso de aprovação, o prefeito da cidade terá o prazo de 15 dias para sanção da lei que após sancionada, têm vigência imediata.
