Na última terça-feira, dia 24, o governo lançou a Política Nacional de Trabalho no Âmbito de Sistema Prisional. O objetivo da proposta é dar oportunidades de trabalho aos presos e ex-detentos. O decreto foi assinado pela presidente da República interina Carmen Lúcia. Os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, levaram o decreto para a presidente interina assinar.

"Essa política tem uma função fundamental. Em primeiro lugar, de assegurar a ressocialização e a reeducação dos presos e, evidentemente, impactando sobre os egressos, mas tem também a função de combater a criminalidade de base prisional, as grandes facções", aponta Jungmann após a assinatura do decreto.

Assim, as empresas contratadas deverão ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional, tornando-se obrigatório que essas empresas absorvam essa mão de obra.

A medida vale para todos os âmbitos: presos provisórios, em regime fechado, semiaberto, aberto e egressos (que já cumpriram pena e estão em liberdade), podem ser contratados dentro dessa cota. Para Gustavo Rocha, a medida é simples, mas é importantíssima para a ressocialização dessas pessoas.

Contudo, para participar da iniciativa é necessário ser autorizado pelo juiz de execução penal e ter cumprido, pelo menos, um sexto da pena e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade.

Segundo a iniciativa, a cada 200 funcionários contratados ou menos, serão reservadas 3% das vagas aos presos ou egressos. Na contratação de 200 a 500 funcionários, 5% das vagas, de 500 a 1.000 funcionários, serão reservados 5% e quando o contrato exigir mais de 1.000 funcionários as vagas serão destinadas a 6%.

Dentro os empregos prestados pela iniciativa, se fazem presentes os que envolvem limpeza e vigilância. A ideia é que os ex-detentos possam se inserir no mercado de trabalho e poder ajudar as suas famílias. Para o Ministro da Segurança, Jugmann, esse é o primeiro passo para romper as facções dentro e fora do sistema, a fim de garantir um caminho diferente ao ex-detento.

Fonte: Agência Brasil.