O Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, o Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo), confirmou a devolução de mais R$ 400 mil correspondente a economias realizadas pela Casa do final de 2017 até o período atual, sendo R$ 220,189,62 mil relativos ao ano passado e R$ 179.810,38 a este ano.
O anúncio foi feito durante a reunião Ordinária da terça-feira (04). Os vereadores vão encaminhar um ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que o dinheiro seja investido em melhorias no Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) e na compra de uma viatura de Patrulha Rural, que havia sido solicitada pelo Major da Polícia Militar de Viçosa, em reunião com os parlamentares na sexta-feira (31).
O Presidente Carlitos agradeceu à Casa Legislativa pelo apoio nas economias realizadas, pois “sem o empenho de todos nada disso seria possível”, disse. Já a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) parabenizou funcionários e demais vereadores pela economia e a Mesa Diretora “por atender de forma rápida e efetiva ao pedido da Polícia Militar de Viçosa”.
Ainda durante a reunião, o presidente frisou que as sugestões serão feitas pela Câmara, mas cabe ao Prefeito a decisão final sobre o destino dado a verba devolvida, e mostrou- se esperançoso “o dinheiro não estava previsto no caixa, por isso acredito que o Prefeito acate nossa solicitação, pois temos um acordo de cavalheiros”, afirmou.
A entrega do cheque ao Prefeito Ângelo Chequer, será realizada ainda nesta semana.
Como determinado na Constituição Federal, o orçamento do legislativo corresponde a uma parcela do orçamento do município que é reservada para este poder. Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados na conta da prefeitura, o que o Executivo faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168. Os recursos da Câmara são exclusivamente dela e determinados pela Constituição. Se a Câmara gasta menos, o dinheiro economizado permanece no seu orçamento. O que ocorre é que a Câmara, principalmente a Câmara de Viçosa que tem buscado com vigor fazer economias, costuma devolver o valor para a prefeitura. Além disso, é muito comum que os vereadores e os representantes do Executivo discutem a destinação dos recursos, porém, uma vez integrado ao orçamento da Prefeitura, cabe à ela e não aos vereadores definir a destinação da verba. Então, pela o que determina a constituição não há como de forma direta a câmara promover aplicações de recursos em nenhuma área. Seria interesse aproveitar a duvida dos ouvintes e explicar o papel do legislativo e como funciona a destinação de verbas, explicando como é a aplicação dos recursos. Segue um artigo sobre: https://jus.com.br/